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Ministro anuncia nova estrutura do MCTIC; Sepod é extinta

O novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, anunciou nesta quarta-feira, 2, os primeiros nomes da equipe que comandará o ministério a partir de agora. Para a Secretaria de Telecomunicações, que era ocupada por André Borges, assumiu Vitor Elísio de Menezes, que era Superintendente de Espectro na Anatel até novembro passado. Ele assume o desafio de trabalhar as políticas publicas do setor, como Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), cujo decreto era aguardado ainda no governo Michel Temer, mas acabou não sendo assinado. A secretaria de Radiodifusão ficará sob comando Elifas Gurgel, que já ocupou o cargo quando Eunício Oliveira foi ministro das Comunicações no governo Lula, além de ter sido também presidente da Anatel.

Uma mudança estrutural em relação ao governo passado é que a Secretaria de Políticas Digitais deixa de existir. Suas atribuições ainda estão na pauta de discussões internas, mas o ministro Pontes já sinalizou a intenção de criar uma secretaria de Tecnologia Aplicada (o nome e o indicado ainda serão definidos) para assumir as atribuições. A ideia, segundo Pontes, é de que a nova secretaria estabeleça relações com outros ministérios, como os da Agricultura, Economia, Saúde e Educação, para desenvolvimento de tecnologias aplicadas.

Pontes citou, durante coletiva de imprensa, a intenção de trabalhar em cooperação com outras pastas tecnologias consideradas estratégicas, “mais especificamente a parte de espaço e de [energia] nuclear, cybersecurity e Inteligência Artificial”. Também terá foco em apoio ao desenvolvimento sustentável; a ampliação e melhoria na produção da indústria e do agronegócio; e na melhoria de serviços na área de Saúde e Saneamento. O novo órgão também deverá tratar dos temas que estava sob a responsabilidade da antiga Sepod, como análise de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e inclusão digital.

Marcos Pontes também anunciou o nome de Paul Cesar Rezende de Carvalho Alvim para comandar a secretaria de Inovação, que deverá ter atuação nas áreas de Tecnologia da Inovação e Telecomunicações. No entanto, a definição de atuação ainda passará por um ajuste fino.

Júlio Semeghini, conforme anunciado anteriormente, assumirá a secretaria executiva, tendo o coronel Carlo Alberto Battistuci como adjunto. O chefe de gabinete será o brigadeiro do ar Celestino Todesco. Para a nova secretaria de Pesquisa e Informação, o indicado foi Marcelo Marcos Morales, que já atuou no CNPq.

Para a secretaria de Planejamento, Operação, Projetos e Controle, também criada agora, ficará sob o comando do tenente brigadeiro Antônio Franciscangelis Neto. Esta secretaria estabelecerá indicadores para medir a efetividade dos trabalhos. Marcos Pontes afirmou, contudo, que o governo ainda não estabeleceu metas desses indicadores. “Além disso, a secretaria irá analisar a situação e possibilidades dos fundos setoriais”, afirmou o ministro.

Estrutura

O governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 870, que define a estrutura do Ministério, além de também estabelecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. A estrutura do MCTIC fica composta por até seis Secretarias, mas a MP não especifica quais. A pasta também é integrada pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia; Conselho Nacional de Informática e Automação; Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; o Instituto Nacional de Águas; o Instituto Nacional da Mata Atlântica; o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal; o Instituto Nacional do Semiárido; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; o Instituto Nacional de Tecnologia; o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; o Centro de Tecnologia Mineral; o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais; o Laboratório Nacional de Computação Científica; o Laboratório Nacional de Astrofísica; o Museu Paraense Emílio Goeldi; o Museu de Astronomia e Ciências Afins; o Observatório Nacional; a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia; e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Por sua vez, foi reiterado no decreto nº 9.660 o vínculo de forma indireta do MCTIC à Anatel e à Telebras (utilizando a grafia antiga de Telebrás na publicação), além das seguintes entidades: Agência Espacial Brasileira – AEB; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; Financiadora de Estudos e Projetos – Finep; Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; e Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Fonte: Teletime

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