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Ministério Público Federal duvida da eficácia das metas de qualidade da banda larga

Louvada pela Anatel como a solução para a baixa qualidade da banda larga oferecida no País, as novas metas de qualidade para o serviço não despertam o mesmo entusiasmo no Ministério Público Federal (MPF). O procurador do MPF da Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, não demostra muita confiança de que o novo regulamento possa ser eficaz. “Tenho minhas dúvidas sobre esse índice de qualidade”, afirma ele.

Para o procurador, o problema maior da Anatel é não fiscalizar o cumprimento dos seus próprios regulamentos. “Desde 2005 temos excelentes dispositivos que cuidam do consumidor. O que falta é essa cultura entrar na veia da Anatel. Não basta fazer regulamentação, é preciso fiscalizar e a Anatel falha nessa parte. Os Pados vão se empilhando. É Pado sobre Pado e, depois, multa sobre multa”, afirma ele, que participou da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Farena, que também coordena do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do MPF, acredita que a Anatel tem de ser mais dura com as empresas aplicando medidas cautelares de suspensão do serviço, a exemplo do que foi feito com a Telefônica em São Paulo. A suspensão do serviço na sua visão é uma medida que força a empresa a reparar a falha imediatamente, muito mais eficaz do que a abertura dos Pados e a aplicação de multas. Segundo recente estudo do TCU, a Anatel consegue arrecadar apenas 4% das multas que são aplicadas. “Começou a dar problemas, suspende as vendas. Mas a Anatel não faz isso. Eu tenho certeza que se a Anatel suspendesse as vendas, o serviço seria melhor”, afirma.

O procurador também criticou a atual estrutura da Anatel, que não tem uma gerência para tratar do Direito do consumidor. Vale lembrar que a porposta de reestruturação interna, em consulta pública, prevê essa gerência. O regulamento de sanção, em fase de consulta pública, também cria punições alternativas às multas como medidas cautelares e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Farena, entretanto, disse que ainda não tomou conhecimento dos regulamentos em discussão.

Fonte: Teletime

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