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Ministério do Desenvolvimento Agrário fará constribuições à consulta do 450 MHz

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende contribuir na consulta pública do edital de venda da faixa de 450 MHz e 2,5 GHz. O objetivo do ministério é sugerir que a Anatel inclua a obrigação de atendimento com banda larga às Casas Digitais, centros de acesso à internet, que usam a conexão do Gesac implantados nos municípios de menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de acordo com mapeamento do programa Territórios da Cidadania do MDA.

As Casas Digitais não são apenas pontos de acesso à internet, mas também de capacitação profissional do homem do campo. O problema, como descreve a coordenadora do projeto, Rossana Moura, é que na prática, o Gesac entrega uma conexão média de 54 kbps para as Casas Digitais. As conexões do Gesac são de 1 Mbps ou 512 kbps, mas como o link não é dedicado, a velocidade que chega em cada ponto é estimada pelo próprio Ministério das Comunicações em 10% da nominal.

Rossana, explica, entretanto que boa parte das 130 Casas Digitais em funcionamento estão além da abrangência de 30 Km definidas pela Anatel para receberem o serviço telefônico e de banda larga com a faixa de 450 Mhz. “O nosso público está para lá dos 30 km. O nosso maior gargalo hoje é a conexão”, diz ela. Uma vez que a Casa Digital possa ser atendida com o 450 Mhz, entretanto, o sinal pode ser replicado para as demais através de repetidoras, ela explica.

O distanciamento geográfico e a baixa renda são as principais dificuldades para levar a banda larga a localidades como assentamentos, agricultores familiares, quilombolas e comunidades indígenas. Rossana acredita que o atendimento dessa população só se viabiliza com subsídio público, já que mesmo nas áreas urbanas próximas a população tem dificuldade em pagar pelo acesso.

Há, contudo, uma parcela significativa de cooperativas e sindicatos rurais que poderiam pagar pela conexão. Nesse caso, as prefeituras teriam uma papel importante, na visão da coordenadora, porque poderiam negociar com teles para levarem o sinal até esses pontos.

O MDA participou do edital do Ministério das Comunicações em 2010 para novos pontos do Gesac. Estados e prefeituras encaminharam mais 2017 endereços para receberem o projeto, sendo que 1007 estão no estado do Amazonas. De acordo com Rossana Moura, os novos pontos já estão sendo entregues.

Fonte: Teletime

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