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Minicom e indústria intensificam debates para promover isenções fiscais

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) esteve nesta sexta-feira, 4, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater medidas que estimulem o crescimento do setor de equipamentos no Brasil. A principal pauta foi a recente iniciativa de incluir os tablets nos benefícios garantidos na medida provisória (MP) 517/2010, que ainda tramita no Congresso Nacional. Mas a necessidade de criação de uma política industrial mais ampla para o setor de telecomunicações também foi discutida com o ministro.

Com relação aos tablets, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, foi pedir o apoio do ministro Paulo Bernardo para que a inclusão desses equipamentos na MP 517 seja efetivada. A medida reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins que incide sobre os modens, inclusive os fabricados fora do Brasil. No caso dos tablets, a isenção dos 9,25% do PIS/Cofins deverá ficar restrita aos equipamentos produzidos localmente, por meio de Processos Produtivos Básicos (PPBs). Barbato disse que devem ser feitos ajustes no sistema de PPB para adéqua-lo à fabricação dos tablets também, mas, por ora, a questão é assegurar a entrada desses equipamentos na nova lei de benefício fiscal.

Paulo Bernardo não comentou o resultado da reunião, mas o ministro já se pronunciou em diversas ocasiões a favor da inclusão dos tablets na MP. Nesta mesma sexta-feira, em entrevista à Radiobrás para o programa Bom Dia Ministro, Bernardo fez declarações de apoio à idéia e disse que o governo já está fazendo “sondagens” para levantar quais empresas são capazes de produzir o produto nacionalmente.

No campo prático, a Abinee já está se articulando na Câmara dos Deputados para que os tablets sejam contemplados pela MP 517. Barbato afirmou que o deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou ontem uma emenda para incluir o produto na lista de beneficionários da MP. A indústria também contaria com o apoio do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) na empreitada. Ainda não há previsão de quando a MP, que está em vigor desde sua publicação, será votada e convertida em lei pelo Congresso.

ICMS

Como toda discussão envolvendo tributos, a tentativa de baratear os tablets por meio de reduções de impostos só deve ser completa se os estados aderirem à iniciativa. Isso porque o maior imposto continua sendo o ICMS, que o governo federal não tem como reduzir. Por enquanto, não há uma movimentação concreta no sentido de convencer as secretarias de Fazenda estaduais a abrir mão do imposto na venda desses produtos, mas Barbato está otimista de que o ICMS também poderá ser cortado no futuro.

“Se a gente conseguir que os estados façam sua parte, fica bem mais fácil”, afirmou o presidente da Abinee. A esperança de que os estados colaborem está no fato de os governadores já terem aderido, no passado, a uma outra política pública de fomento à indústria eletrônica – o Computador Para Todos -, fazendo reduções tributárias.

Desindustrialização

Para além dos tablets, a indústria brasileira continua preocupada com os sinais cada vez mais fortes de que o setor de telecomunicações está retirando seus investimentos na compra de equipamentos nacionais. Segundo Barbato, há uma evidente desindustrialização no ramo de telecomunicações, promovida pela preferência a fornecedores estrangeiros ao invés dos nacionais.

O diretor da Abinee Paulo Castelo Branco apresentou números que confirmam esse arrefecimento na compra de produtos brasileiros na cadeia das telecomunicações. Segundo Castelo Branco, o último balanço comercial do setor (2009 é o ano de referência) mostrou uma queda de 18,5% nas exportações neste ramo e um aumento de 84,1% nas importações. Em valores nominais, os gastos com produtos estrangeiros subiram de R$ 146,5 milhões para R$ 269,7 milhões, enquanto as vendas caíram de R$ 117 milhões para R$ 95,6 milhões.

Para reverter esse cenário, Barbato disse que o governo está empenhado em traçar uma política industrial para o setor de telecomunicações, que fomente a indústria brasileira. Um dos passos que a Abinee pretende dar para colaborar com as iniciativas ministeriais é atuar de forma mais forte em favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A Abinee ficou bastante afastada do processo de consolidação do PNBL, especialmente por conta de diferenças internas com relação à nova lei que deu ao governo o direito de comprar preferencialmente equipamentos nacionais de telecomunicações. A primeira estatal a usar esse mecanismo foi a Telebrás, que usou a regra em praticamente todos os seus leilões para a aquisição de equipamentos para acender a rede das elétricas que será usada como base no PNBL.

Barbato disse acreditar que o impasse interno na Abinee sobre a nova lei é sanável e que a indústria pode tornar-se parceira do governo no PNBL. O atrito ocorre porque a associação representa tanto empresas estrangeiras (contra a lei de preferência) quanto nacionais (favoráveis à nova política). Barbato disse apenas que, no que dependesse dele, nunca teria existido polêmica alguma. “Enquanto associação, houve um dilema. Mas o que posso dizer é que eu, como pessoa, nunca tive dúvidas sobre a minha posição: sou completamente favorável (à nova lei)”, afirmou o presidente da Abinee.

Fonte: Portal Teletime de 04/02/2011

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