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Mercadante afirma que Lei de Cotas deverá ser aplicada imediatamente

UFRJ, Unirio e UFRRJ já anunciaram adequação à legislação.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (4) que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais deverá ser aplicada imediatamente, gerando efeitos nos vestibulares que selecionarão candidatos para o ingresso no primeiro semestre de 2013. A determinação constará de decreto que regulamentará a lei, a ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A decisão foi comunicada ontem pelo ministro Aloizio Mercadante a reitores de pelo menos 19 universidades que já tinham publicado editais de vestibular sem prever cotas. Os editais deverão ser refeitos.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy, informou que a entidade vai aguardar a liberação final do decreto para apresentar uma posição concreta. Por ora, segundo ele, tudo indica que o texto deverá sofrer algumas alterações para que não haja dúvidas acerca da aplicação imediata.

Além disso, deverá ser organizada uma reunião com as procuradorias das universidades, com o objetivo de unificar todas as orientações sobre a determinação. “Vamos ter que vencer todas as dificuldades para que a lei seja cumprida”, disse, ao afirmar ser provável que algumas instituições enfrentem dificuldades de adaptação.

Já Ricardo Motta Miranda, reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que havia pedido um levantamento sobre os estudantes que entraram nos cursos de graduação nos últimos anos, disse que a UFRRJ já atende a demanda social das cotas. Miranda não participou da reunião da Andifes com Mercadante em Brasília, mas aguardará o retorno da sua pró-reitora de graduação, que estava presente, para formalizar o cumprimento da lei no edital. Ele espera que até 20 de outubro a situação esteja definida por completo.

“Vamos fechar nosso edital atendendo às demandas da lei, na medida em que nossa realidade já aponta nessa direção. Como no primeiro ano temos que cumprir 1/4 do que prevê a lei, acredito que já estamos acima disso no perfil socioeconômico e de estudantes de escolas públicas. O que vamos fazer é verificar no levantamento, como está a tendência do perfil racial dos alunos para ver como se adequar. Acho que o nosso caso vai ser um dos menos complicados. É claro que vamos verificar o cenário nacional e vamos ter uma reunião da Andifes na semana que vem para ver a situação das demais federais”, explicou o reitor da UFRRJ.

Em nota, a Unirio informou que irá disponibilizar 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, garantindo a oferta a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a salário mínimo e meio per capita e a estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas, conforme determina a Lei de Cotas. A medida incluirá as vagas ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os cursos das áreas de Artes Cênicas e Música, nos quais há a exigência de Teste de Habilidade Específica (THE), e os cursos oferecidos na modalidade a distância.

Segundo a pró-reitora de graduação da Unirio, Loreine Hermida da Silva e Silva, diante da urgência da implantação da lei, a medida será aplicada na universidade por ato administrativo, o que permitirá que a medida entre em vigor já no próximo semestre.

A UFRJ já se adequou à Lei de Cotas para o próximo ano. O edital do processo seletivo já previa a reserva de 30% das vagas de cada curso para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública e com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Há 20 dias, o reitor Carlos Levi aprovou resolução que estabelece que o critério da renda mínima per capita sobe para até um salário e mínimo e meio (previsto pela lei de cotas) e passa a valer apenas para metade das vagas reservadas. Já os critérios raciais valerão para a totalidade dos 30% e será preenchida por autodeclarados pretos, pardos e índios na proporção de 13%, 43% e 0,5%, respectivamente, a partir de dados retirados do Censo 2010-IBGE. Para o ingresso em 2014, o percentual de vagas reservadas aumentará para 50%, atendendo integralmente à lei das cotas.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o reitor da UFF, Roberto Salles, após a reunião da Andifes com o ministro da Educação. Na última semana, Salles fez duras críticas à implementação da Lei de Cotas já neste processo seletivo e disse mais de uma vez que a UFF não se adequaria à lei para a entrada de estudantes em 2013. A UFF já havia anunciado que 25% de suas vagas para 2013 seriam reservadas para alunos de escolas públicas estaduais com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Este é o primeiro ano que a universidade adere 100% ao Enem como única forma de acesso a seus cursos de graduação. No entanto, Salles havia dito que se adequaria à lei proporcionalmente aos recursos destinados à universidade pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Segundo a assessoria de comunicação da UFF, o reitor está em Brasília.

UnB e UFPE

A UnB informou, por meio da assessoria de imprensa, que o edital do primeiro vestibular de 2013 da instituição, lançado no último dia 20, será modificado para se adequar à nova legislação. “Teremos de fazer uma retificação no edital”, disse o decano de Ensino de Graduação, José Américo Garcia, que discutirá o tema nos próximos dias com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe).

De acordo com José Américo, isso não prejudicará os candidatos que já fizeram a inscrição, iniciada em 28 de setembro. Na opinião dele, eles não perderão a inscrição, tampouco deixarão de concorrer. “Criaremos um mecanismo de forma que aquele que já efetuou sua inscrição tenha um período para optar pela forma de ingresso, isto é, se deseja ou não concorrer pelo sistema de cotas previsto pela lei”, afirmou, explicando que, no momento da inscrição, o aluno vai apenas se autodeclarar. Se aprovado no vestibular, deverá comprovar, no momento da matrícula, se atende, de fato, aos requisitos da lei.

O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, reiterou os ajustes. “A UnB já vinha com uma decisão consagrada, o sistema de cotas para negros, considerado referência pelo Supremo Tribunal Federal. Temos agora de ajustar a questão social, quanto à escola pública e à renda, atendendo a uma lei aprovada pelo Legislativo e que resultou, portanto, de um acordo político universal”.

Já a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou que as provas do Vestibular 2013 não serão realizadas nos dias 2 e 3 de dezembro, como estava previsto. A Reitoria tomou a decisão por considerar que a regulamentação da lei é indispensável para a publicação dos editais do processo seletivo das instituições. Sendo assim, informou que ainda não pode definir quando divulgará um novo documento, mas adiantou que os exames devem ser aplicados em janeiro, em datas definidas pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE).

A Lei de Cotas determina que as instituições federais de ensino superior terão de reservar 50% de suas vagas, em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade das vagas deverá ser destinada, ainda, a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. A reserva de 50% deve incluir ainda cotas para negros, pardos e índios “em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação onde a instituição de ensino está instalada”.

As instituições têm até quatro anos para cumprir a lei integralmente, mas já devem garantir, pelo menos, 12,5% de reserva do total de vagas para o próximo concurso.

Fonte: O Globo

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