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MEC vai ampliar fiscalização de universidades privadas

O Ministério da Educação (MEC) pretende aumentar seu poder de fiscalização nas faculdades privadas e até vetar compra e venda de instituições.

A intenção está presente no projeto de lei do governo Dilma enviado no final do mês passado ao Congresso, que cria autarquia específica para supervisionar e avaliar as instituições. O setor privado se mostra preocupado com a proposta.

O novo órgão (chamado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) pretende concentrar ações de avaliação e fiscalização hoje divididas entre diferentes instâncias. E também passaria a ter poderes adicionais aos que a pasta já possui, como “aprovar previamente aquisições, fusões (…)”. Atualmente, o ministério é avisado de uma transação quando ela está praticamente finalizada.

A autarquia também terá o poder de “decretar intervenção” em instituições de ensino superior que estejam com problemas sérios de qualidade ou de gestão – o que hoje só é possível após o processo correr por diversos órgãos. “Estamos aperfeiçoando o processo de regulação num setor que está em franca expansão”, diz o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim.

Levantamento da CM Consultoria aponta que houve 102 fusões e aquisições no setor entre 2007 e 2011. Segundo Paim, muitas vezes há negócios em que o estudante é prejudicado.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, os cortes feitos após algumas transações têm sido avaliados negativamente na pasta. Isso ocorreu, por exemplo, com a Uniban. Ela perdeu 400 docentes só na capital neste ano, após ser comprada pelo grupo Anhanguera – a rede disse à época ter feito reestruturação normal de começo de ano letivo.

O ministério vê como necessária a maior fiscalização no ensino privado, pois tem crescido o número de matrículas bancadas pela União, via programas Prouni e Fies. O projeto está em trâmite nas comissões da Câmara, sem data para votação.

Preocupações

As instituições particulares de ensino entendem que o governo pretende fazer uma intervenção muito pesada, o que pode prejudicar o funcionamento das universidades. Em seminário hoje do Semesp (sindicato das universidades privadas de SP), na capital paulista, a rede particular deve fechar um posicionamento sobre a proposta.

Um dirigente do setor afirmou, reservadamente, estar preocupado com os “superpoderes” do novo órgão. Um dos problemas, diz, é que as instituições praticamente não terão instâncias para recorrer de sanções.

Fonte: Folha de São Paulo

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