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MCTIC mantém atribuições e herda INPI e Inmetro

Ao assinar a última portaria de sua gestão que determina o desligamento dos sinais analógicos de televisão no interior de São Paulo e do Rio de Janeiro, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou que a pasta manterá todas as atribuições atuais com a troca de governo e ainda herdará o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

“Não muda nada no ministério. Apenas será acrescentada a questão de patentes e o Inmetro”, afirmou Kassab, que tem se encontrado com o futuro ministro, já indicado por Jair Bolsonaro, Marcos Pontes. A continuidade de temas de comunicações e telecomunicações “já está decidida”, emendou.

No apagar das luzes da gestão Michel Temer, Kassab afirmou que ainda deverão ser publicados este mês os Decretos presidenciais sobre o plano de conectividade e as metas de universalização, mantendo a previsão de investimentos em 4G.

“Estive ontem em reunião com ministro Padilha [Casa Civil] em relação ao Plano de Comunicações e em relação ao PGMU. Estou muito otimista de que serão publicados nos próximos dias”, disse o ministro. Sobre as metas LTE inseridas no contrato da telefonia fixa, disse que “o setor assimilou bem e está convencido de que é melhor assim. Foi muito discutido, teve muito diálogo. Não foi conseguida apenas a unanimidade.”

Outros projetos à espera no Palácio do Planalto, como a política para a internet das coisas, ficam para o futuro. “O plano de internet das coisas não é emergencial. Como ele é inevitável, acredito que possa sair. Mas não é fundamental. Porque é inevitável que ele saia”, afirmou Kassab.

Sobre a grande aposta do setor, a revisão da legislação por meio do PLC 79/16, o ministro acredita que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem seus motivos para não colocar em pauta. “O senador Eunicio tem uma experiência extraordinária. E as discussões e decisões no Legislativo são tão políticas quanto técnicas. Ele deve ter seus motivos, suas pressões, suas indicações, para estar amadurecendo. Mas o ano ainda não acabou. Confio muito no discernimento do presidente Eunicio e torço para que tenha condições de levar ao Plenário.”

Fonte: Convergência Digital

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