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MCTI publica no final de abril minuta de Decreto para regulamentar Marco da Inovação

Até o final do mês de abril, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai apresentar uma minuta de Decreto para a regulamentação do novo Marco Regulatório da Inovação, revelou o secretário-Executivo substituto do MCTI, Luiz Fernando Fauth. O modelo será semelhante ao adotado pelo Ministério da Justiça para o Marco Civil da Internet. Ainda não foi definido o prazo para a consulta pública.

“Nós queremos ter sistemas mais interativos para ter uma participação mais efetiva da sociedade. Já fizemos isso com a Política Nacional de Ciência e Tecnologia”, diz Fauth, que participou do Seminário Políticas Públicas & Negócios, realizado pela Brasscom, em Brasília.

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, o executivo antecipou que a aproximação entre investidores e pesquisadores. “Queremos regras mais simples para deixar o modelo muito transparente e segurança regulatória para transformar a pesquisa em Inovação”.

Fonte: Convergência Digital

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