Para adequar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) à estratégia digital do governo, o órgão instituiu um Comitê de Governança Digital (CGD). A Portaria 4.075/2020, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, atribui ao Comitê um papel estratégico e deliberativo sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
Dentre as atribuições prevista para o colegiado estão:
Ordinariamente, o CGD se reunirá três vezes ao ano, mediante convocação do Presidente do CGD, sendo preferencialmente uma reunião em cada um dos três quadrimestres do ano e extraordinariamente, por convocação do Presidente do CGD ou por solicitação da maioria absoluta dos representantes, mediante correspondência oficial.
A Portaria diz que o Comitê de Governança Digital do MCTI será composto:
É permitida a participação dos suplentes nas reuniões, mas somente terão direito a voto quando estiverem na qualidade de substituto do representante titular. As decisões do CGD serão tomadas por votação realizada em processo nominal e aberto, e aprovadas pela maioria dos presentes.
Fonte: Teletime