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MCTI busca apoio para garantir recursos dos royalties do pré-sal

Às vésperas do início das atividades no Congresso Nacional, o MCTI iniciou ações para buscar mais apoio ao movimento em favor da destinação de 50% do fundo social arrecadado com o pagamento dos royalties do petróleo na camada pré-sal às áreas de educação e CT&I.

Na última sexta-feira (3), o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) para falar sobre a destinação de recursos para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

“A questão do pré-sal é significativa para cravar a importância da educação e da ciência e tecnologia”, argumentou Elias, ao lembrar que, “como dizia [o economista] Celso Furtado: ou a gente aproveita a oportunidade de tirar desse recurso natural a expansão da capacidade da economia brasileira ou nós vamos ficar para trás”.

O projeto de lei (PL) nº 2.565/2011, que tramita na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, determina as regras da partilha. Caso os recursos sejam distribuídos igualitariamente entre os Estados, o Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro) perde já neste ano R$ 900 milhões. De acordo com o MCTI, o CT-Petro corresponde a 45% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de CT&I formado por 17 fundos setoriais. O CT-Petro é o instrumento mais antigo do FNDCT.

O Fundo Setorial, ainda segundo o ministério, tem potencial para chegar, em 2020, a aplicar R$ 2,1 bilhões em pesquisas na cadeia produtiva de petróleo e gás natural. A Abruc representa as Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), segmento universitário sem fins lucrativos, atua com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), do CNPq. “Buscamos uma inserção ainda mais intensa nas questões de Estado, tanto na educação quanto na ciência e na tecnologia”, anunciou o presidente da associação, Vilmar Thomé.

Elias ressaltou o fato de as Ices estarem presentes no interior do País. “Trabalhando em sintonia com as universidades comunitárias, podemos ter um braço de expansão da pesquisa científica e da formação de recursos humanos”, afirmou Elias.

Tramitação

O PL 2.565/2011 deve ser votado neste semestre na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que irá modificar o texto que foi aprovado no Senado.  Ele defende que os recursos não devem ser repartidos. A proposta irá direcionar 50% dos recursos para serem aplicados em educação e,os outros 50%, em infraestrutura e tecnologia.

Fonte: Agência CT&I de Notícias com informações do MCTI

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