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Martinhão alerta para o perigo da judicialização da Internet

O 6º Fórum do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em Porto Alegre começou nesta segunda-feira, 11, com a reafirmação da importância do modelo multissetorial na governança da Internet no País. Sobretudo, alertou para a necessidade da preservação do caráter aberto da rede, inclusive na relação com o Judiciário. Em seu primeiro evento público como coordenador do CGI, o secretário de Políticas de Informática (Sepin) do MCTIC, Maximiliano Martinhão, iniciou o debate destacando contribuições do Comitê na Governança da Internet, embora não tenha citado recentes críticas à composição do conselho da entidade feitas por representantes das empresas de telecomunicações durante a  ABTA 2016.

Martinhão foi breve, mas ressaltou que as câmaras do CGI.br precisam tratar de temas prioritários, como a universalização da banda larga na revisão do modelo, e a “judicialização da rede”, citando casos recentes de bloqueios de aplicativos como o WhatsApp com impacto em todo o País. “Por um lado, precisamos assegurar a legislação respeitada, mas precisamos de um caminho efetivo para isso”, destacou.

O conselheiro do CGI.br, Demi Getschko, lembrou do papel protagonista do País no cenário internacional com a elaboração do decálogo da entidade e com a aprovação do Marco Civil da Internet. “O Brasil acumulou capital neste tempo todo por essa constante discussão e engajamento”, diz. Mas alerta para a necessidade não apenas de pensar no que se deve fazer com o futuro da Internet, mas também na preocupação de preserva-la. “Funciona automaticamente se a gente conseguir preservar a rede como ela é.”

O diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e ex-conselheiro do CGI.br, Mario Luís Teza, destacou que a Internet precisa, sim, ser preservada de eventuais ataques à sua natureza, citando atitudes de governos como da China e em regimes ditatoriais. “O Brasil tem que escolher o lado que vai estar; nem sempre a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e o IGF (Internet Governance Forum) é o lado mais bonito, mas é o mais democrático, é jeito multissetorial que a gente tem feito aqui e tem dado certo”. Mas ele ressalta que, com a transição no governo brasileiro, a comunidade setorial precisa demonstrar ao Legislativo e ao Executivo as pesquisas e os avanços já conquistados. “A gente espera que o Brasil não estrague o próprio modelo.”

Fonte: Teletime

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