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Marco regulatório e ampliação de recursos para C&T são debatidos na Câmara Federal

No último dia 27, os deputados apontaram as prioridades para a área de ciência e tecnologia para esta legislatura, que coincidem com o discurso de posse do ministro da pasta, Aloizio Mercadante. São elas: o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação; a ampliação dos recursos orçamentários para o setor; o fortalecimento do programa espacial brasileiro; e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga.

O aperfeiçoamento nas regras de incentivo à pesquisa e à inovação, com mudanças, por exemplo, na Lei do Bem (11.196/05) e na Lei de Inovação (10.973/04) foi defendido pelos deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Para Piau, presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação (FPPI), a Lei do Bem, na prática, não tem aplicabilidade. “Ela responsabiliza demais quem pede recursos. Precisamos dar mais liberdade, mas com controle”, disse. Na opinião de Rollemberg, a Lei de Inovação deve ser revista para reduzir a burocracia nos processos de interação entre institutos de pesquisas e empresas.

A ampliação dos recursos destinados à ciência e à tecnologia foi outro aspecto defendido por Piau. Ele explicou que, hoje, o investimento no setor é de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é preciso chegar, a médio prazo, a pelo menos 2,5% do PIB, que é o índice americano de investimento.

Segundo Rollemberg, recursos orçamentários significativos devem ser destinados a iniciativas estratégicas para o país, como o programa espacial e aqueles voltados ao desenvolvimento da bioenergia, da biotecnologia e da nanotecnologia, além de redução dos danos causados ao meio ambiente.

Em seu discurso de posse, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse que o Estado brasileiro, apesar dos grandes avanços recentes com a Lei da Informática (11.077/04), a Lei do Bem e a Lei de Inovação, ainda não dispõe de uma política de incentivos e subvenções em nível adequado.

Fonte: Gestão C&T de 27/01/2011

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