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Marco Civil é tema de painel da ONU

Os responsáveis pela elaboração do texto do Marco Civil da Internet vão apresentar a experiência durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O texto que propõe normas para abordar questões relacionadas à internet foi feito através de uma consulta pública em um blog.

Os representantes vão participar do painel “Internet Access for All?” (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na ONU.

“O processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet mostrou que as novas ferramentas tecnológicas são um instrumento essencial para o fortalecimento da participação social na condução de políticas públicas e na elaboração legislativa”, disse Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

O texto foi discutido em site construído com a plataforma WordPress dentro do portal CulturaDigital.br. Nela, os pariicipantes apresentaram pontos e discutiram os temas — como privacidade, liberdade e neutralidade na rede — de maneira horizontal. Os debates serviram como base para a elaboração do anteprojeto de lei, feito pelo próprio Ministério da Justiça.

O texto ficou na Presidência da República até meados deste ano, quando foi apresentado à Câmara em forma de projeto de lei. Na Câmara, o texto passou pela Comissão de Proteção ao Consumidor e agora está parado na Coordenação de Comissões Permanentes.

O Marco Civil da Internet já foi apresentado também em eventos na Bélgica e na Lituânia, durante o Fórum de Governança da Internet da ONU.

Fonte: O Estado de São Paulo

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