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Liminar contra Telebras paralisou novo Gesac e ameaça Internet para Todos

A liminar que suspende o contrato entre a Telebras e a americana Viasat já causou as primeiras baixas na nova versão do programa Gesac, de conectividade em áreas remotas. Pelo menos 500 antenas VSats deveriam estar sendo instaladas agora em abril, em um cronograma que prevê outras 1 mil em maio e mais de 1,5 mil a partir de junho.

“É um desastre”, resume o diretor de inclusão digital do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Américo Bernardes. “Só foram instaladas as primeiras do que seriam 28 antenas em Pacaraima, Roraima. Todo o cronograma está suspenso”, lamenta.

Em três semanas a liminar – na verdade a terceira no mesmo sentido – começa a afetar outro programa, o Internet para Todos, já com termos assinados com 3,6 mil prefeituras, pelo qual também é ofertada conectividade. As antenas de conexão em banda larga via satélite são todas da Viasat.

Segundo o MCTIC, até o momento 3.831 municípios estão cadastrados no programa, sendo que 3.662 já assinaram os termos de adesão. A ideia é que as primeiras antenas sejam instaladas a partir de 10 de maio. Mas o cronograma depende da liberação das antenas.

Enquanto isso, o governo formalizou uma mudança no Internet para Todos, que dispensa os municípios de garantirem isenção de ISS para as conexões via satélite do programa. Essa era uma exigência para a adesão, mas em seguida considerada desnecessária.

Como a conectividade é entendida como Serviço de Valor Adicionado, não há recolhimento de ISS. Nesta segunda, 16/4, o MCTIC publicou uma alteração na portaria que regulamenta o programa, materializando a dispensa dessa exigência.

Na sexta-feira, 13/04, pressionadas a Telebras e a americana Viasat divulgaram uma nota de esclarecimento e detalharam – sem revelar valores – parte do acordo firmado entre as partes. Segundo as empresas, há uma ‘disposição dos concorrentes de não permitir o andamento dos projetos de inclusão digital’.

Fonte: Convergência Digital

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