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Legislação atual favorece registros por universidades

O incremento nos registros de patentes no Brasil resulta de estímulos à inovação no país, como o cenário econômico favorável, o aumento dos recursos de governo para a pesquisa e a Lei do Bem, que permite à empresas deduzir do cálculo do Imposto de Renda os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Um outro fator, pouco comentado, também contribuiu para mudar o cenário da pesquisa no país: a Lei de Inovação, de 2004. Ela determina, entre outras coisas, que asuniversidades criem núcleos de inovação tecnológica (NIT) para gestão de patentes.

“As universidades estruturaram os seus núcleos de forma mais clara, o que facilitou a gestão das patentes e as relações com as empresas. Do lado das companhias foi feita a mesma coisa. O cenário melhorou”, diz Luiz Mello, diretor do Instituto Tecnológico Vale (ITV).

Entre as universidades que já possuíam núcleos de inovação e produziam um volume mais significativo de patentes, o passo seguinte foi a criação de agências de inovação. Além da gestão das patentes, essas unidades cuidam de questões como a propriedade intelectual e os direitos autorais sobre a produção científica.

O fato de algumas das universidades com agências de inovação estarem listadas entre os maiores produtores de patentes inovadoras do país pelo índice DWPI não é coincidência, na avaliação de Roberto Lotufo, diretor-executivo da Agência de Inovação da Unicamp (Inova). “A agência orienta professores e estudantes para que protejam o conhecimento gerado e desenvolvam negócios a partir dessas descobertas, e tenta abrir caminhos para que esse conhecimento seja aproveitado pela sociedade na forma de produtos e serviços”, diz.

De 2004 a 2011, a Inova foi responsável pelo registro de 474 patentes no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e 161 registros no exterior, além do licenciamento de 364 patentes, que geraram R$ 1,98 milhão em royalties. A maioria das patentes é das áreas química e biológica. Lotufo diz que o interesse das empresas em licenciar patentes da universidade tem aumentado. Em 2004, a Inova fechou 17 acordos; no ano passado foram 52.

Um movimento semelhante foi observado na Universidade de São Paulo (USP), diz Maria Aparecida de Souza, diretora técnica de propriedade intelectual da Agência USP de Inovação. “Depois da Lei de Inovação, as empresas começaram a olhar mais a produção das universidades”, afirma. A estruturação da agência, em 2005, também contribuiu para atrair as companhias. Desde sua criação, a agência registrou 752 patentes no Brasil e 70 em outros países. A Agência USP de Inovação também foi responsável pelo licenciamento de 38 patentes ao setor privado, gerando royalties de R$ 1,6 milhão.

Houve, ainda, avanços na Universidade Federal de Minas Gerais em anos recentes, aponta Ado Jório de Vasconcelos, diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG. A agência registrou 73 patentes em 2011, ante 60 em 2010. O número de licenciamentos também aumenta. Foram 18 em 2011. Neste ano, há 44 tecnologias em processo de negociação com empresas. “A estruturação das universidades para gerir as patentes e outras propriedades intelectuais ajudou a impulsionar a transferência de tecnologia para o setor privado”, afirma Vasconcelos.

Fonte: Valor On Line

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