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Juristas querem incluir cibercrimes no Código Penal

O presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto de Código Penal, Gilson Dipp, informou que vai pedir a prorrogação por 30 dias do prazo para conclusão dos trabalhos, marcado para 25 de maio. O objetivo é estudar a inclusão de outros temas no anteprojeto, como os crimes cibernéticos e os de “colarinho branco”, além de equalizar as penas propostas e redigir a justificativa das mudanças sugeridas.

A Comissão de Juristas se reuniu nesta segunda-feira, 7, para deliberar sobre três temas: crimes contra a administração, contra a incolumidade e contra as relações de consumo.

Os chamados cibercrimes, isto é, cometidos com o intuito de fraudar um computador, sistemas de informática ou redes como a internet ainda não têm uma lei que os tipifique. Um projeto com origem na Câmara foi modificado pelo Senado em julho de 2008 e devolvido àquela Casa.

Fonte: TI Inside com informações da Agência Senado

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