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Ipea pede mais transparência na concessão de renúncia fiscal da Lei de Informática

Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pede mais transparência no uso dos recursos que compõem as renúncias fiscais. Trata-se do dinheiro que o governo deixa de arrecadar por haver concedido isenções e descontos para beneficiar determinados segmentos da economia. É um bolo que deverá atingir R$ 137,2 bilhões este ano, ou 3,53% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sobre o qual há pouca discussão e acompanhamento.

O estudo do Ipea calculou quanto dessas renúncias vão para a área social. Foram enquadrados nessa conta benefícios como as deduções no Imposto de Renda de gastos com saúde, previdência complementar, doação a entidades de assistência a crianças e adolescentes, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por deficientes físicos, entre outros. A conclusão é que esses programas, que tecnicamente são considerados “gastos tributários”, somarão R$ 43,508 bilhões este ano, ou 1,1% do PIB.

“Isso é mais do que o orçamento do governo na área de assistência social, que é de 1,08% do PIB”, observou o pesquisador José Aparecido Ribeiro. “E não está claro se a sociedade debate isso de forma adequada e se há clareza sobre quem ganha e quem perde.”

Destino discutível. Outros estudos sugerem que o destino dos recursos dos incentivos fiscais é, no mínimo, discutível. Uma avaliação dos impactos da Lei do Bem sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no ano de 2008, por exemplo, concluiu: “70,3% dos gastos totais de custeio em pesquisa e desenvolvimento das empresas das indústrias de transformação que acessaram a Lei do Bem foram direcionados às indústrias de petróleo, automobilística e aeronaves, todas já consolidadas na estrutura produtiva brasileira”.

Uma avaliação sobre a Lei de Informática feita no ano passado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Unicamp e Ministério da Ciência e Tecnologia constatou que os incentivos “não têm levado a um aumento da participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação”.

Além disso, os descontos de impostos não impediram que a balança comercial do setor apresentasse déficits crescentes, não provocaram aumento de publicações acadêmicas na área e não estimularam a entrada das empresas nos segmentos de maior valor agregado. Essas informações estão num relatório preliminar publicado no site da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Sinuca de bico. Para o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Ipea, o governo está numa “sinuca de bico” por causa do elevado volume de renúncias fiscais. Isso porque, no momento, a prioridade seria dar mais descontos de impostos para o setor manufatureiro, que claramente está perdendo competitividade em relação aos demais países.

No entanto, o espaço disponível nas contas públicas para isso é muito estreito, dado o volume de gastos do governo. Enquanto isso, receitas deixam de ser arrecadadas em razão de programas cujo resultado é questionável.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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