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Inventor contesta revisão abrangente na lei de patentes

No Vale do Silício, a Apple acaba de conquistar uma vitória importante contra a Samsung no processo do ano envolvendo patentes, depois de trocarem acusações e contra-acusações de roubo de ideias de produtos. Do outro lado do país, num tribunal federal da Flórida, um inventor chamado Mark Stadnyk trava um tipo diferente de guerra envolvendo patentes –uma investida legal ambiciosa e possivelmente quixotesca.

Stadnyk, que possui uma patente de um para-brisa de motocicleta, está processando o governo dos Estados Unidos, visando barrar uma lei de patentes que, segundo ele, vai favorecer grandes empresas e prejudicar inventores solitários, como ele.

Representado por um advogado eminente de Washington, Stadnyk moveu no mês passado uma ação contestando a constitucionalidade de legislação aprovada pelo Congresso no outono passado, a Lei América Inventa. Stadnyk e seu advogado –juntamente com alguns acadêmicos, empreendedores e investidores– afirmam que a lei representa o triunfo do poder de lobby corporativo sobre os desejos dos fundadores da nação e que ela põe em risco a estatura dos EUA de maior país inovador do mundo.

O sistema atual, um dos princípios mais antigos do país relativo a patentes, intitulado “primeiro a inventar”, define a data de invenção com a ajuda de cadernos de laboratório, e-mails e primeiros protótipos. A lei que está por vir prevê que, ao invés disso, as patentes sejam dadas aos inventores que são os “primeiros a registrar” junto ao Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA.

Stadnyk, 48 anos, é um inventor de garagem que entrou em contato com o mundo das patentes depois de comprar uma motocicleta nova e potente e não querer ser fustigado pelo vento quando andava a 100km/h, mesmo com para-brisa. Ele criou um sistema de suportes e engrenagens para ajustar a altura e o ângulo do para-brisa e a distância entre ele e a motocicleta. Com seu sistema, diz Stadnyk, o motociclista sente apenas uma brisa leve, ao invés de ventos fortes e turbulência.

Stadnyk, que descreveu seu modo de inventar como “experimentação grosseira com pedaços de metal”, fundou sua empresa, a MadStad Engineering, em 2006. Quando as vendas da firma começaram a crescer, ele deixou de trabalhar como consultor de informática para dedicar-se à empresa em tempo integral.

Hoje, a MadStad emprega oito pessoas, incluindo Stadnyk e sua mulher, Patty. Seus sistemas de para-brisas ajustáveis, que custam entre US$ 100 e US$ 372, estão sendo usados em dezenas de marcas e modelos de motocicletas, sendo vendidos através de revendedoras na Austrália, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos. As vendas anuais da firma, disse Stadnyk, estão em US$ 500 mil e vêm crescendo rapidamente.

Stadnyk possui três patentes. Ele fala de uma ideia patenteada como sendo um direito de propriedade singularmente humano. “É algo que saiu de sua cabeça”, explicou. “Não é um bem que você tenha comprado ou herdado.”

Ele se interessou pela legislação de patentes ao longo do processo de discussão da nova lei. Stadnyk diz que estudou as propostas e a lei, leu blogs e procurou advogados e acadêmicos em Washington que questionaram a constitucionalidade da nova lei. Ativista de base, ele chegou a fazer alguns vídeos no YouTube.

A mudança para o sistema “primeiro a registrar”, prevista para entrar em vigor a partir de março próximo, tem por objetivo simplificar o sistema atual, que pode representar um convite a litígios prolongados entre inventores concorrentes. Além disso, colocará os EUA em harmonia com os organismos de patentes da Europa, do Japão e outros países, permitindo que o país compartilhe informações e, potencialmente, reduza a sobrecarga dos examinadores de patentes em todo o mundo.

O argumento da eficiência é a visão principal do mundo empresarial americano e dos políticos em Washington. O presidente Obama declarou que a nova lei vai reduzir “a burocracia que impede muitos inventores e empreendedores de rapidamente converter ideias novas em negócios lucrativos –algo que freia o avanço de nossa economia inteira.”

Mas adversários da nova lei dizem que ela vai conferir às grandes empresas uma vantagem enorme em relação às startups e aos pequenos inventores. Grandes empresas possuem bolsos fundos e exércitos de advogados para redigir e registrar patentes, dizem eles, e a nova lei vai desencadear uma corrida ao escritório de patentes, ao invés de uma corrida para inovar.

No entanto, os adversários da lei estão em minoria. E há uma discussão genuína sobre quanto os inventores de garagem e as empresas iniciantes de fato contribuem para a inovação e o crescimento econômico, hoje em dia.

Stadnyk vê sua luta no tribunal como o equivalente, em termos de propriedade intelectual, ao desafio constitucional recente à reforma da saúde realizada pela administração Obama, uma legislação cuja validade foi confirmada pela Suprema Corte, por margem estreita de votos.

“Outras pessoas enfrentaram a reforma da saúde de Obama no tribunal. A minha luta é esta”, disse Stadnyk, que vive em Ridge Manor, Flórida. “Alguém precisa fazer alguma coisa.”
Stadnyk, que afirma ser conservador, fala em termos populistas, antigoverno ao avisar sobre os perigos da legislação de patentes. “Sob os termos desta nova lei, minha propriedade será dada de graça pelo governo”, ele afirma.

Mas entre os críticos da nova lei também há liberais. O advogado de Stadnyk é Jonathan S. Massey, de Washington. Formado pela Escola de Direito de Harvard, Massey trabalhou para o juiz liberal da Suprema Corte William J. Brennan Jr. E e é protegido de Laurence H. Tribe, respeitado professor de direito constitucional em Harvard. Massey trabalhou na ação apresentada à Suprema Corte em nome do ex-vice-presidente Al Gore no processo Bush vs. Gore, uma apelação que foi perdida e que, concretamente, decidiu o resultado da eleição presidencial de 2000.

A Lei América Inventa foi um subproduto de anos de lobby e acordos, envolvendo especialmente grandes empresas de tecnologia e farmacêuticas. A nova lei de patentes foi aprovada por maioria grande na Câmara e no Senado. Poucos parlamentares prestaram atenção ao potencial de surgimento de um problema constitucional.

A senadora democrata Barbara Boxer, da Califórnia, foi uma exceção a essa regra. Falando no Senado no ano passado, ela disse: “Discordo fortemente de se mudar o princípio básico de nosso sistema de patentes –de outorgar uma patente ao verdadeiro inventor–, em nome de suposta facilidade administrativa.”

Boxer disse também que a Constituição concede direitos exclusivos a indivíduos que tenham ideias novas e úteis. “Somos o único país do mundo cuja Constituição menciona especificamente a palavra ‘inventor'”, disse ela.

Massey contou que envolveu-se na discussão legislativa e na ação de Stadnyk devido a sua formação em direito constitucional. A nova lei de patentes, ele afirma, “viola o texto e o entendimento original da Constituição”.

O governo terá até quinta-feira para apresentar uma resposta à ação. Massey se negou a dizer quem garantirá apoio financeiro se a ação avançar pelas cortes de apelações e superiores. Por uma questão de confidencialidade e tática para uso num tribunal, ele disse que não quer “deixar que o outro lado tenha ideia do tamanho de meus recursos.”

De acordo com alguns especialistas legais, as chances de a ação ter êxito são pequenas. As cortes, dizem eles, já trataram a seção da Constituição que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual como doutrina utilitária, sujeita à interpretação do Congresso. “O Congresso tem liberdade de fazer o que lhe aprouver para promover a inovação”, disse Arti K. Rai, professor na Escola de Direito da Universidade Duke e antigo funcionário sênior do escritório de patentes.

Mark A. Lemley, professor da Escola de Direito de Stanford, disse que a contestação constitucional “é o equivalente legal à ciência marginal”.

“Há pessoas que não gostaram dos resultados da legislação de patentes, e é possível que tenham razão para isso”, disse ele. “Mas isso não a torna anticonstitucional.”

No Vale do Silício, o empreendedor e inventor high-tech Stephen G. Perlman está preocupado com os efeitos concretos da lei. Sua fábrica de invenções, a Rearden, já produziu uma série de inovações e empresas secundárias, incluindo algumas que produzem a tecnologia para as imagens faciais finamente granuladas geradas por computador que são usadas em Hollywood, além de outra companhia cujo software de gerenciamento de dados gera jogos foto-realísticos, de alta velocidade de jogo, para pessoas que jogam online em tablets.

Perlman disse que a nova lei, com sua ênfase sobre a rapidez de registro, pode fazer com que seja mais difícil aguardar antes de registrar um pedido de patente, levar o tempo necessário para realizar experimentos ao longo de anos e poder mostrar confidencialmente os conceitos iniciais a investidores, com vistas a levantar recursos.

“Tenho medo que esta lei seja uma ameaça à sobrevivência de nossa espécie –a das pessoas que fazem o trabalho de invenção fundamental, de longo prazo”, ele declarou.
Gary Lauder, um investidor, disse que a nova lei possui a lógica necessária para tornar o sistema de patentes mais eficiente e menos aberta a litígios. Mas ele a critica.

“Esta lei favorece as grandes empresas às expensas das pequenas”, disse Lauder. “Em parte como fruto de nosso sistema atual de patentes, temos uma quantidade enorme de inovação na América.”

Fonte: Folha de São Paulo

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