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Governo vai bloquear R$ 345 milhões do orçamento do Minicom

O governo pretende bloquear R$ 345 milhões do orçamento do Ministério das Comunicações, incluindo Anatel e Telebras, neste ano. A medida faz parte do contingenciamento de R$ 55 bilhões no orçamento Federal, medida anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A previsão inicial para 2012 era de que o Minicom tivesse R$ 816 milhões em caixa para bancar programas como a massificação da banda larga no País. No entanto, o limite mínimo para despezas no Minicom durante o ano, previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 471 milhões, informou o Ministério do Planejamento. Assim, apenas esse limite mínimo está garantido ao Minicom. Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que “O Orçamento 2012 não prevê cortes em investimentos do Governo. Sendo assim, nenhum investimento público na área será afetado”.

O valor congelado no orçamento do Minicom faz parte da redução R$ 35 bilhões em despesas descricionárias (que podem ou não acontecer durante o período de vigência do orçamento). O dinheiro bloqueado do orçamento da União geralmente é gasto para custeio e investimento em diversas áreas. Os outros R$ 20 bilhões, segundo o governo, devem sair da redução de estimativas de despesas obrigatórias. Destas, R$ 7,7 bilhões virão da Previdência e outros R$ 5,1 bilhões de subsídios.

A medida ajudará o governo a comprir as metas de superávit primário (economia para pagar o juro da dívida) de R$ 139,8 bilhões. Até o fechamento desta nota, o Ministério das Comunicações não havia se pronunciado.

Fonte Teletime

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