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Governo quer usar multa de teles em plano de expansão da internet

O governo lançará um plano nacional de expansão da internet que prevê que em dois anos 75% dos domicílios brasileiros estarão conectados, considerando conexões fixas e móveis –hoje, esse índice é de 60%.

A expectativa é que o plano, que ainda não tem nome, seja lançado no primeiro trimestre. O anúncio vai acontecer assim que o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações for enviado ao Planalto para a sanção do presidente Michel Temer.

A meta de cobertura até 2018 dependerá dos recursos disponíveis nos cofres da União. Pelos cálculos da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, responsável pelo plano, será preciso levantar inicialmente R$ 30 bilhões.

Desse total, cerca de R$ 10 bilhões serão resultado da troca das multas já aplicadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) às teles por investimentos a serem feitos pelas empresas na oferta de banda larga em locais carentes.

Outros R$ 20 bilhões sairão da mudança dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa para termos de autorização –algo que depende da lei, hoje emperrada no Congresso.

Esse valor é uma estimativa prévia feita pela Anatel dos bens (prédios, centrais e equipamentos) hoje usados para a prestação do serviço de telefonia fixa, objeto dos contratos de concessão.

Ao final das concessões, esses bens voltariam para a União. Com a mudança legal, serão trocados por investimentos em banda larga.

As áreas prioritárias a serem cobertas pelo plano serão aquelas em que as teles hoje não atuam com ofertas comerciais porque dariam prejuízo. Pelos cálculos do governo, pelo menos em 1.800 cidades só seria preciso um “empurrãozinho” para romper essa barreira.

TECNOLOGIA

Mesmo antes da elaboração do plano, as teles pressionavam para quebrar essa barreira comercial por meio do REPNBL, programa federal que dá desconto de 15% de imposto para instalação de redes de fibras ópticas e que o governo estuda cancelar.

No lugar do REPNBL, o governo pretende flexibilizar as regras de investimento para facilitar a oferta comercial.

Nos planos nacionais da gestão dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, a tecnologia a ser usada na oferta (fibras ópticas, por exemplo) e a velocidade de navegação eram definidas previamente.

Desta vez, o governo deixará a tecnologia em aberto, o que torna a operação mais econômica para as empresas.

As teles poderão usar fibras, satélite e até ondas de rádio para garantir a oferta, desde que a velocidade ofertada seja razoável para que o consumidor desfrute de tudo o que a internet pode oferecer, sem restrições.

Em áreas densamente povoadas, faz sentido impor às teles pacotes com velocidades entre 10 Mbps e 15 Mbps porque a engenharia da rede de internet prevê o compartilhamento, o que reduz a velocidade de navegação quando muitos usam a rede simultaneamente.

Já em regiões menos povoadas, os pacotes poderiam ser de velocidades mais baixas. A experiência de navegação, no entanto, terá de ser a mesma para todos.

FUNDO

Vencida a fase inicial, o governo pretende enviar ao Congresso no primeiro semestre deste ano um outro projeto de lei prevendo a alteração do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Desde 2000, as teles recolhem 1% de sua receita bruta anual para esse fundo. Os recursos deveriam ter sido usados na telefonia fixa para levar o serviço para áreas que dão prejuízo. Mas esses recursos não foram utilizados e serviram para gerar superavit para a União.

Hoje, mesmo com o serviço de telefonia fixa disponível em todo o país, as teles continuam recolhendo para o Fust.

Por isso, o governo quer mudar a lei do fundo para que possa contribuir com o plano de internet com algo entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões.

As áreas escolhidas para receber os investimentos em internet passarão a ser monitoradas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O governo quer avaliar a eficácia do plano.

A tarefa do instituto será calcular o impacto da internet na geração de riqueza nas áreas atendidas.

Um estudo do Banco Mundial indica que, a cada 10% de crescimento dos acessos em internet em banda larga, o PIB cresce, em média, 1,2%.

Fonte: Folha de São Paulo

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