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Governo quer mudar regras de comitê gestor da internet

Operadoras de telefonia, estúdios de cinema e outros produtores de conteúdo estão pressionando o governo do presidente interino, Michel Temer, a mudar a composição do Comitê Gestor de Internet (CGI), fórum que define diretrizes para a internet no país.

Segundo pessoas que acompanham a discussão, o plano do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é reduzir o número de integrantes do comitê e mudar sua distribuição entre os vários setores representados ali hoje.

Criado em 1995, o CGI tem atualmente 21 integrantes, dos quais dez são nomeados pelo governo, incluindo o coordenador do grupo. Os demais são indicados por associações que representam empresas, a comunidade científica e a sociedade civil.

Kassab quer trocar os representantes do governo e esperar a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para fazer outras mudanças, que exigirão a publicação de um decreto assinado por Temer.

Consultado pela Folha, o ministro afirmou que não tomou nenhuma decisão sobre o CGI. Afirmou que vai manter o modelo “multissetorial” e “entende que sempre é possível aprimorar a gestão”.

O CGI é uma entidade privada, mas suas atribuições são definidas em lei. Além de estabelecer diretrizes genéricas para a internet, o comitê é responsável pelo registro de todos os sites brasileiros.

O serviço é feito pelo NIC.br, empresa que funciona como braço executivo do CGI e movimenta R$ 116 milhões por ano em taxas recolhidas pelos donos dos sites.

Os integrantes do CGI são eleitos por associações que o próprio comitê credencia a cada três anos, quando a composição do grupo é renovada. A próxima eleição está marcada para abril de 2017.

Na última eleição, há três anos, 564 associações tiveram direito a voto, incluindo 234 que foram credenciadas pelo governo como representantes da sociedade civil.

As teles sempre reclamaram da composição do CGI, onde têm direito a apenas uma cadeira. Como investiram na construção e na manutenção da infraestrutura necessária para o funcionamento da rede, elas acham que deveriam ter maior representação.

Além disso, as operadoras lançam dúvidas sobre a legitimidade dos representantes da sociedade civil. Um deles, Percival de Souza Neto, por exemplo, teve 165 votos na última eleição, e boa parte veio de associações de assentamentos rurais da Paraíba.

Um levantamento encomendado pelas teles indica que 81 das 234 associações habilitadas na última eleição como representantes da sociedade não têm cadastro na Receita Federal. De 57 entidades contatadas pelo levantamento, só duas conheciam o CGI e só uma mencionou a eleição.

“Não há irregularidade nisso”, disse a advogada Flávia Lefrève, representante de grupos de defesa dos consumidores no CGI. “As eleições foram absolutamente transparentes. O que existe é uma tentativa das teles de enviesar pelo lado econômico.”

Para as teles, o problema é que os representantes da sociedade sempre votam em bloco e sem considerar o impacto financeiro de suas decisões.

OUTRO LADO

Apesar das críticas das empresas e das mudanças em curso pelo governo, a maioria dos 21 integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) considera o fórum um “modelo internacional” de governança da internet.

Quatro deles acham que as modificações são uma tentativa das operadoras de fazer da internet um serviço de telecomunicações. Hoje, o serviço não é regulado pela Anatel. A agência só fiscaliza a prestação do serviço de infraestrutura (venda dos pacotes de conexão à rede e a qualidade desse serviço) pelas teles.

“Misturar telecom com internet é ruim”, disse Demi Getschko, uma das maiores autoridades de internet do país e membro mais antigo do CGI. “A internet é um território livre e precisa continuar dessa forma.”

Muitos tentam mudar essa situação, usando desculpas como ataques cibernéticos. “É como culpar o fabricante de facas por um esfaqueamento na rua”, disse.

Segundo Getschko, a função do CGI é justamente não ser “de ninguém” e, ao mesmo tempo, “de todo o mundo”. “É um modelo multissetorial que considera todos os elos da sociedade. Não há nada de errado em uma associação de produtores rurais participar da eleição do CGI. Hoje a internet está presente na vida de todo o mundo.”

REFERÊNCIA

Eduardo Parajo, presidente da Abranet, associação dos provedores de internet, considera que o CGI é uma referência. “A legislação do Marco Civil surgiu de um documento produzido pelo CGI. O modelo hoje é copiado pela Icann (dos EUA) [entidade similar ao CGI], pela Costa Rica e pela Itália.”

Parajo tem a avaliação de que as possíveis mudanças no CGI sejam resultado de uma pressão das empresas para uma compreensão “pró-mercado” da internet. “Se isso acontecer, será péssimo.”

A advogada Flávia Lefèvre, representante da Proteste, associação de defesa dos consumidores e integrante do conselho consultivo da Anatel, diz que o papel do CGI é promover um debate sobre as melhores práticas para a internet, em que sejam considerados todos os interesses, não só o das operadoras.

“O Marco Civil deu mais força ao CGI, que precisa ser consultado para dar as diretrizes da internet em temas como franquias, por exemplo. E isso preocupa as empresas”, disse Lefèvre. “Consideramos todos os aspectos em uma discussão, inclusive os custos envolvidos para as teles. Mas esse é só um aspecto, não pode ser o único, como elas gostariam que fosse.”

ELEIÇÕES

Getschko contestou as irregularidades apontadas pelas teles no cadastro das associações que votaram na última eleição. Afirmou que as documentações das entidades habilitadas foram checadas “uma a uma” e também as de seus representantes.

“Todas as associações existem”, disse Getschko. “A lista de associações credenciadas ficou disponível e ninguém apareceu para apontar problemas na ocasião.”

Associações e ONGs precisam ter pelo menos dois anos de atividade e não podem ter o mesmo dono para evitar votos múltiplos. “Neste ano, vamos impedir que uma associação vote em mais de um candidato. Isso é permitido pela lei, mas não faz sentido.”

O empresário paraibano Percival de Souza Neto afirmou ser coordenador de um projeto que leva conexão de internet a áreas isoladas da Paraíba. São mais de 600 localidades atendidas, nas quais estão centenas de assentamentos de produtores rurais. “Levo internet aonde as teles não têm interesse.”

Por meio de sua assessoria, a Anatel afirmou que apoia o modelo multissetorial de governança do CGI “tendo em conta aspectos na gestão da internet que vão além de suas competências”.

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POR DENTRO DO COMITÊ DE INTERNET
Como funciona o CGI e quais são os problemas

O que é

O CGI (Comitê Gestor da Internet) é uma entidade privada, com 21 representantes indicados pelos setores governamental, empresarial, acadêmico e da sociedade civil

O que faz

Define as principais diretrizes dos serviços de internet no país. Possui um braço executivo responsável pelo registro de domínios e outras atividades que geram receita

Quem participa

São 21 representantes. O governo indica 10, sendo 9 de sua própria cota, como a Anatel, e uma autoridade da comunidade científica. Os demais integrantes são escolhidos em eleição.

Quem escolhe

Associações de classe e ONGs se candidatam no comitê para votar e, depois de habilitadas, indicam seus representantes para disputar a eleição

Quanto tempo dura o mandato

Três anos, com possibilidade de concorrer a reeleição, sem limite de recondução. Não há previsão de remuneração.

Fonte: Folha de São Paulo

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