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Governo não tem meta de internet gratuita

Apesar de já ter admitido que o governo poderá subsidiar o acesso a banda larga para as pessoas que não puderem pagar R$ 35 mensais por um plano de 1 megabits por segundo (Mbps), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou há pouco que não existe uma meta para levar internet gratuita a essa população.

“Algumas cidades têm projetos, mas o governo federal não tem nenhuma meta para levar internet de graça a todos os lugares. Nem a água é assim”, afirmou Bernardo, durante o programa de rádio “Bom Dia Ministro”, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo ele, o preço inicial de R$ 35 foi colocado no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com base em uma
pesquisa de mercado que mostrou que 70% das pessoas que ainda não têm acesso a internet estariam dispostas a
pagar este valor por uma conexão de 1 Mbps. “Em março deste ano, esses planos custavam em média R$ 70, mas o acordo com as operadoras de telefonia vai reduzir o valor pela metade. Isso em termos internacionais é positivo”, acrescentou.

Para o ministro, com o aumento da oferta de banda larga e da concorrência entre os provedores de acesso, além da ampliação da infraestrutura, a tendência é de um barateamento dos planos ao longo do tempo. “Em 2014 vamos ter um quadro de internet completamente diferente no Brasil, e as pessoas também vão querer uma velocidade maior”, completou.

Bernardo lembrou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha em dois regulamentos que definirão os parâmetros e requisitos mínimos de qualidade para prestação dos serviços, que devem ser aprovados até outubro deste ano. “Se empresas não cumprirem as normas, serão multadas e a Anatel pode até determinar que as companhias parem de vender”, concluiu.

Claro nos moldes da TIM. O ministro afirmou que a entrada da Claro no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deverá se dar nos moldes do contrato assinado pela TIM na semana passada. A TIM assinou acordo para utilização da rede da Telebrás para a oferta de banda larga móvel de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 mensais, em até mil cidades até o fim de 2012. “O contrato da Claro deve ter o mesmo teor”, afirmou Bernardo.

Já a Sky e a GVT, que também negociam com a Telebrás um acordo para uso compartilhado de infraestrutura, devem fechar contratos diferenciados. “A Sky, por exemplo, já mencionou a intenção de oferecer velocidades superiores, entre 4 Mbps e 5 Mbps, em outra faixa de preço”, completou o ministro.

A Sky, porém, reclama dos altos preços cobrados pelo governo na concessão das licenças para oferecer internet por meio da frequência que a companhia dispõe de TV por assinatura. “Nesse caso, trata-se de um sinal de espectro de radiodifusão, que é um bem escasso e limitado que pertence à União. Por isso temos que cobrar um preço condizente”, argumentou Bernardo.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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