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Governo não coloca dinheiro no PNBL

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo não está colocando dinheiro nos acordos comerciais que têm sido fechados para a viabilização do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). “O setor está se movendo. O movimento do governo gerou movimentos das empresas”, afirmou.

Bernardo também revelou que a política industrial do governo que será divulgada no segundo semestre incluirá
desonerações para a construção de redes de telecomunicação. “Isso vai incentivar a construção de redes, vamos criar um Regime Especial de Tributação para desonerar PIS e Cofins”, afirmou.

Além das fibras óticas, a desoneração deve incluir o estabelecimento de um Processo Produtivo Básico (PPB), com exigência de conteúdo nacional nos equipamentos e roteadores que farão parte dessas redes, que poderão contar com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A desoneração ainda pode alcançar a construção das redes, a depender dos Estados, que tributam esse processo.

Banda Larga Móvel. O contrato entre a Telebrás e a TIM para o fornecimento de internet rápida a preços populares dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve alcançar até mil municípios até o fim de 2012. Segundo o Ministério das Comunicações, o acordo para o uso recíproco das infraestruturas deve entrar em operação a partir de setembro, mas em apenas quatro cidades.

Samambaia e Recanto das Emas – Distrito Federal – e Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto – Goiás -,
serão os primeiros municípios a contarem com o plano popular de internet móvel da TIM, com velocidade inicial de 1 megabits por segundo por R$ 35 mensais. O serviço, porém, terá limitação do consumo de dados a 500 mb de download por mês. A partir desse ponto, a velocidade cairá para 128 kilobits por segundo.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, adiantou que outras oito cidades do Tocantins contarão com o plano em breve. “Daremos tratamento isonômico a TIM e aos demais provedores. O fato de a TIM ter contrato com a
Telebrás em mil cidades não dará nenhuma vantagem para a empresa em cidades específicas”, acrescentou o executivo.

Bonilha também comemorou o acordo firmado com a Eletronorte, que deve acelerar o atendimento da região Norte
pelo programa de universalização do acesso à banda larga. Ele destacou a possibilidade de a Telebrás utilizar a rede que a companhia energética possui entre Porto Velho (RO) e Barra do Peixe (MT). A Telebrás está finalizando a ligação entre a cidade mato-grossense e Brasília.

“Poderemos realizar uma antecipação do atendimento, que não estava prevista no orçamento da companhia deste
ano, que é apertado”, disse Bonilha. “Vamos fazer acordos com várias empresas e evitar construir infraestrutura onde já existe”, completou.

Já o diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, afirmou que o acordo com a Telebrás e outras operadoras para o fornecimento da banda larga popular poderá diminuir a tarifa de energia cobrada pela companhia aos consumidores. “A cada quatro anos a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leva em conta outros negócios que temos para determinar a modicidade tarifária”, concluiu.

Fonte: Agência Estado

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