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Governo indica que vai pagar aluguel para quem comprar sala limpa do Ceitec

Em que pese ter realizado nesta sexta-feira, 28/05, uma audiência pública de 1h30 na qual o Ceitec não foi mencionado por mais de três minutos, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação deu algumas pistas sobre o destino da estatal do chip. Entre elas, que a sala-limpa a ser vendida na liquidação do Ceitec acabará sendo alugada pela Organização Social a ser criada para absorver a propriedade intelectual.

Outra revelação da audiência pública aponta para um corte ainda maior nos recursos públicos a serem destinados à Organização Social que vai absorver a propriedade intelectual da empresa em liquidação: no lugar dos R$ 30 milhões inicialmente projetados, serão apenas R$ 20 milhões por ano em aportes via Orçamento.

Sinal de que a OS vai absorver ainda menos funcionários do Ceitec do que o previsto no estudo que embasa a criação desse novo ente. O documento indicava “uma estrutura formada por 33 profissionais – sendo 19 pesquisadores, quatro técnicos e 10 para gestão e administração. Mas isso era naquele orçamento de R$ 30 milhões por ano, sendo R$ 18 milhões para despesas com pessoal.

Apesar de o estudo prever R$ 30 milhões, ao responder o questionamento sobre o orçamento da OS na audiência pública realizada nesta sexta 28/5, o assessor especial do MCTI, Bruno Parente, apontou um valor menor. “Estima-se em R$ 20 milhões anuais, pelo menos para os próximos quatro anos.” Segundo o MCTI, o número de funcionários do Ceitec que serão absorvidos ainda serão negociados com a OS.

A criação dessa OS é objeto de uma consulta pública, que embora tenha sido aberta nesta mesma sexta, só aceitará contribuições até a próxima segunda, 31/5. O prazo curto é justificado pelo calendário, que prevê a publicação do edital da OS para a primeira quinzena de junho. Curiosamente, não foi explicado o motivo desta consulta não ter sido iniciada antes.

No que foi apresentado, a OS vai ficar com os intangíveis do Ceitec: 36 patentes de invenção, 3 modelos de utilidade, 11 registros de desenhos industriais, 5 registros de topologia de circuitos integrados, 8 projetos de microeletrônica, 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto.

Para as instalações físicas o governo ainda espera encontrar um comprador. Mas adianta que quem comprar a sala limpa vai faturar alugando a estrutura para a própria OS, a ser custeada com orçamento público. “A ideia é que a entidade que assuma esse ativo tenha uma sala-limpa, que faça parceria ou tenha algum arranjo com quem adquirir a sala limpa na liquidação”, apontou o diretor de inovação do MCTI, José Gontijo. 

Fonte: Convergência Digital em 28/05/2021

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