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Governo federal quer unificar leis municipais para instalação de torres celulares

O governo federal, através do Ministério das Comunicações (Minicom), iniciou um diálogo com entidades representativas dos municípios brasileiros na tentativa de unificar as legislações locais que restringem a instalação de torres celulares. “Já começamos a conversar com a Associação dos Prefeitos. É um processo complexo, que requer muito diálogo. Não resolveremos isso com uma canetada”, deixou claro o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez. A questão é tema da reportagem de capa da revista TELETIME deste mês.

A prioridade do governo federal é padronizar as leis nas cidades-sede da Copa das Confederações, seguidas das capitais estaduais que receberão jogos da Copa do Mundo. O assunto ganha urgência diante do leilão de quarta geração (4G), cujas redes utilizarão a frequência de 2,5 GHz. Por se tratar de uma faixa mais alta que aquela adotada no 3G, serão necessárias mais antenas para cobrir uma mesma área, o que significa para as teles novas negociações com órgãos municipais e condomínios.

Estima-se que haja pelo menos 240 leis municipais diferentes no Brasil restringindo a instalação de torres celulares. Em Campinas, por exemplo, qualquer nova torre requer a aprovação por escrito de 65% dos proprietários de imóveis em um raio de 200 metros. Em Porto Alegre, por sua vez, nenhuma torre pode ser instalada a menos de 500 metros de outra. O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, calcula que metade das estações radiobase (ERBs) no País funcionem graças a liminares obtidas na justiça.

Alvarez lembra que existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em telecomunicações, por ser um assunto federal, deve haver limites sobre a autonomia de regulação da matéria pelos municípios. Isso dá amparo jurídico ao governo para iniciar as conversas com as prefeituras. Alvarez e Levy participaram nesta segunda-feira, 21, do evento Rio Wireless, no Rio de Janeiro.

Fonte: Teletime

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