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Governo estuda participação do setor privado no Programa Espacial Brasileiro

Ainda este mês, o ministro Mercadante encaminha à Presidência documento com a avaliação do desempenho do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) e os desafios para os próximos anos.

A inclusão do setor privado na execução do Programa Espacial Brasileiro está em análise pelo governo. Ainda na primeira quinzena do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, encaminhará à Presidência da República documento com a avaliação do desempenho do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) e os desafios para os próximos anos.

A afirmação é do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, na Reunião Magna de 2011 da Academia Brasileira de Ciências (ABC). As decisões relativas ao Pnae devem ser tomadas ainda neste semestre, segundo Raupp, visando à sua inclusão no Plano Plurianual (PPA). A última atualização do Pnae foi em 2004.

A avaliação da participação industrial será feita pela AEB e pelo MCT na sexta-feira (6). A intenção é que participem do processo grandes empresas classificadas como integradoras, que seriam responsáveis pelo projeto contratado pelo governo e que poderiam subcontratar empresas menores para a fabricação de componentes e peças.

De acordo com Raupp, é preciso articular melhor os vários integrantes do sistema, que são a própria agência, como órgão de planejamento e coordenação; os órgãos executores (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe – e Centro Técnico Aeroespacial – CTA) e as empresas contratadas para desenvolvimento de subsistemas dos programas espaciais ou de veículos lançadores.

Para melhorar o desempenho dos executores do Pnae e, em consequência, tirar o atraso que o Brasil sofre nessa área, Raupp destacou a necessidade de estimular o desenvolvimento da indústria para a produção dos componentes espaciais, devido ao alto valor agregado desses produtos em função da tecnologia embutida. “O desenvolvimento da indústria com capacidade de inovação, competitiva, é um dos objetivos da política [espacial]”, afirmou.

A ênfase à participação do setor privado não implicará, porém, em privatização do Inpe ou do CTA, garantiu Raupp. O MCT e a AEB propõe a expansão da atuação das empresas privadas no Pnae na construção de satélites e na prestação de serviços. Segundo Raupp, essa medida resolverá, em grande parte, a questão de alocação de recursos humanos para o programa, na medida em que o setor privado ficará responsável pela contratação de pessoas para operar os sistemas espaciais ou desenvolver novos sistemas.

Além disso, a entrada da indústria resolve uma questão de logística, que é o fato das instituições que executam o Pnae terem que “operar sob um marco legal inadequado”, que é a Lei das Licitações. “A Lei 8.666 não é lei para regulamentar o universo de atuação dessas entidades. Isso prejudica muito a capacidade de contratar serviços, de contratar obras de alta tecnologia”.

Outra variável que está sendo examinada são as demandas possíveis que se apresentam ao programa espacial. “O norte do Programa Espacial Brasileiro é resolver problemas da sociedade e a parte científica e tecnológica”. Segundo Raupp, estão sendo avaliados que programas de satélites são demandados por outros agentes do governo, como o Ministério da Defesa e o das Comunicações (devido ao Programa Nacional de Banda Larga).

Fonte: Jornal da Ciência