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‘Governo como Plataforma’ é a meta para serviços públicos na Internet

O governo federal publicou um plano com objetivos, metas e indicadores para a ampliação das ferramentas e a disseminação do uso de serviços de e-gov no país. Chamado de Estratégia de Governança Digital, o documento ressalta como foco a promoção de serviços públicos via plataformas digitais, aproveitando a massificação de smartphones e tablets.

“Nosso desafio no Poder Executivo é construir plataformas para tirar o cidadão do balcão da repartição pública, é construir canais de prestação de serviços 100% digitais”, resume o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Fernando Siqueira.

A EGD traz uma série de recomendações,, como de que órgãos e entidades deverão compartilhar infraestrutura, sistemas, serviços e dados; ou ainda pautarem-se pela simplicidade na oferta dos serviços, tendo como prioridade a disponibilização online. “Sempre que possível, os serviços públicos serão oferecidos em meios digitais, sendo disponibilizados para o maior número possível de dispositivos e plataformas.”

O norte é, como diz a EGD, oferecer “Governo como plataforma”, ou seja, que “o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação”.

Até por isso, a estratégia destaca as oportunidades propiciadas pelo avanço tecnológico, como o uso de big data e a “massificação de dispositivos que permitem fornecimento de 
serviços e acesso ao Estado pelos diversos meios, como smartphones, tablets, TV digital, redes sociais”. Daí que os ‘objetivos estratégicos da EGD sejam:

 Acesso à informação

a) Fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos;

  1. b) Ampliar o uso de TIC para promover a transparência e dar publicidade à aplicação dos recursos públicos;
  2. c) Garantir a segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo das informações do cidadão.

Prestação de Serviços

  1. a) Expandir e inovar a prestação de serviços digitais;
  2. b) Melhorar a governança e a gestão por meio do uso da tecnologia;
  3. c) Facilitar e universalizar o uso e o acesso aos serviços digitais;
  4. d) Compartilhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura.

Participação Social

a) Fomentar a colaboração no ciclo de políticas públicas;

  1. b) Ampliar e incentivar a participação social na criação e melhoria dos serviços públicos;
  2. c) Aprimorar a interação direta entre governo e sociedade.

Para se chegar aos fins desejados, foram definidos vários indicadores, a começar pelo índice de disponibilização e uso de dados abertos para o cidadão, a proporção de pedidos de informação via e-SIC, ou a proporção de serviços públicos digitais em relação ao número de serviços públicos cadastrados no Portal de Serviços (são nove indicadores no total).

Há entraves a serem superados, também listados na EGD, como a necessidade de ampliar os canais de comunicação social, de coordenar investimentos em TIC para aumentar a eficiência dos recursos públicos, de integrar e compartilhar processos, sistemas e serviços; bem como melhorar a qualidade das equipes envolvidas com tecnologia da informação. O documento completo da Estratégia de Governança Digital pode ser conferido nesse link.

Fonte: Convergência Digital

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