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Governo Bolsonaro: muitas conversas e propostas, mas nenhuma certeza

O governo eleito de Jair Bolsonaro anunciou formalmente a escolha de Marcos Pontes para ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia no governo que assume dia 1 de janeiro, mas dificilmente a estrutura de Comunicações (que engloba radiodifusão e telecomunicações) permanecerá sob esta pasta. Pontes, que foi o único brasileiro a ser enviado ao espaço, ainda durante o governo Lula, quando era oficial da Aeronáutica, não tem dado declarações tratando dos temas de comunicações, e isso tem uma razão. A chance maior é que a área fique sob um ministério de Infraestrutura, cujo desenho está à cargo do general da reserva Oswaldo Ferreira, mas existe uma possibilidade que começa a circular de que a área de Comunicações fique sob o ministério de Minas e Energia. A dificuldade de uma definição, apurou este noticiário, se dá justamente pela natureza da pasta, reunindo radiodifusão (que pouco tem a ver com infraestrutura) e telecomunicações. Enquanto o novo governo não diz qual será o rumo, existem várias contribuições que estão sendo feitas sobre o setor, mas em pontos diferentes.

Um dos grupos que estão protagonizando o processo e que pode ter peso na transição de Bolsonaro, que se instala na capital já a partir da próxima semana, é o chamado Grupo de Brasília, que na área de infraestrutura é coordenado pelo professor da UnB Paulo Coutinho. O grupo  conta com apoio de vários técnicos e servidores de orientação teórica mais liberal que hoje atuam em diferentes órgãos da administração pública e decidiram contribuir com ideias e propostas “represadas” durante os governos do PT, segundo um interlocutor. Este grupo apresentou propostas na área de telecomunicações ainda durante a campanha e vem discutindo sugestões setoriais na área de infraestrutura. Entre as propostas do grupo para telecom estão a universalização da banda larga até 2022; a mudança do modelo de telecomunicações para os termos do PLC 79/2016; a conclusão da desestatização do sistema de telecomunicações, entendida como a privatização da Telebras, por ser uma empresa deficitária (ainda que o satélite SGDC seja estratégico para a Defesa e, neste desenho, provavelmente permaneceria na mão do Estado); leilões de espectro em 2020 com forte ênfase em investimentos em infraestrutura, e não em arrecadação; assim como um esforço de redução da carga tributária. Propostas, portanto, bastante em linha com o que o mercado de telecomunicações tem defendido há vários anos. Além disso, este grupo, segundo apurou este noticiário, também tem trabalhado em um modelo de viabilização de uso do Fust que passaria por  uma gestão dos recursos independente do Tesouro, seja por uma entidade privada um por um conselho. Para isso, o fundo teria que perder a sua natureza estritamente contábil para ter uma natureza patrimonial, o que requer mudanças legais.

A principal fonte de financiamento deste esforço de universalização da banda larga viria do próprio setor, por meio de compromissos de abrangência em troca dos leilões de espectro, investimentos dos recursos de renovação das autorizações de uso de espectro, reduções tributárias com contrapartidas, assim como multas e sanções administrativas. A ideia é que haja o mínimo de investimento estatal direto.

A análise que foi apresentada pelo Grupo de Brasilia utiliza, entre outros dados, o modelo de gaps elaborado pela LCA a pedido da Telebrasil e que vem sendo apresentado publicamente e atualizado desde 2012. Este estudo faz uma estimativa dos custos necessários para universalizar a banda larga. Mas as propostas encaminhadas a Bolsonaro analisam também tudo o que já se pagou em outorgas até hoje (R$ 121 bilhões), a arrecadação anual do Fust (cerca de R$ 1,3 bilhão), o passivo de multas administrativas (R$ 20 bilhões) e as despesas anuais com ICMS (R$ 35 bilhões) para defender a tese de que, se houvesse aplicação de parte destes recursos, a banda larga já estaria completamente universalizada em patamares de velocidade e qualidade melhores do que os atuais.

Outras propostas

Estas contribuições não são as únicas que o novo governo tem recebido. O setor de telecomunicações (entenda-se, as empresas) também tem buscado interlocutores sobretudo na área militar próxima a Bolsonaro para apresentar diagnósticos e contribuições semelhantes ao que o Grupo de Brasília fez. Não há coordenação entre as propostas, apurou este noticiário, apesar do teor semelhante.

Também a Telebras, que tem muita proximidade com as Forças Armadas, por conta do acordo no SGDC, tem feito gestões e conversas informais com os grupos que podem ter influência no governo Bolsonaro, sobretudo para assegurar que a estatal possa permanecer sendo prestadora de serviços ao governo e assim garantir que cumprirá o plano estratégico de chegar ao break-even em 2020. Agora que o acordo com a Viasat foi liberado pelo Tribunal de Contas da União, o discurso de que a Telebras será uma empresa viável passou a ser mais verossímil e defensável junto à área econômica, apesar dos resultados passados, dizem fontes ouvidas por este noticiário.

Radiodifusão

A radiodifusão, por sua vez, não se sente confortável em nenhuma das hipóteses colocadas (ficar sob a Infraestrutura ou sob Minas e Energia) Preferiria uma pasta própria, algo descartado no momento pelo que já disse o governo eleito. Outro receio é que Bolsonaro misture a área de comunicação do governo responsável pela verba publicitária estatal com a regulação do mercado de TV. Nesse sentido, deve haver um esforço de pelo menos uma parte dos radiodifusores para retomar a ideia de passar o máximo de atribuições da área de Comunicações para a Anatel. Não por acaso o atual secretário de radiodifusão, Moisés Moreira, está sendo indicado para o conselho da agência e tende a ser o presidente.

O que diversos interlocutores ouvidos por este noticiário ressaltam é que ainda não há clareza sobre qual será o ponto focal de decisões sobre as políticas setoriais no governo Bolsonaro. Existem grupos dispersos discutindo o mesmo assunto e muitas ideias e propostas sendo colocadas. Além do general Ferreira, o general Hamilton Mourão, vice de Bolsonaro, é um interlocutor constante, assim como o grupo de Paulo Guedes. Mas ainda não vieram sinais concretos do núcleo mais próximo a Bolsonaro sobre qual será o tom adotado para o setor. A expectativa é de que a sinalização de qual pasta coordenará a área de Comunicações e quem serão os nomes na transição comece a limpar o cenário.

Fonte: Teletime

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