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Fabricantes de TVs podem ir à Justiça contra interatividade obrigatória

Fabricantes de televisores estão se preparando para uma batalha jurídica contra o governo, que pretende obrigar, a partir de julho, que 30% dos aparelhos de TV de tela fina fabricados no País sejam equipados com o Ginga, o software que garante a interatividade na transmissão da TV digital.

Nesta quarta-feira, representantes de dez indústrias, reunidos na sede da Associação Nacional de Produtos Eletrônicos (Eletros), avaliaram a questão e chegaram a um consenso: se a opção do governo for pela inclusão do Ginga nesse prazo e nesse porcentual de produtos, atrelados ao Processo Produtivo Básico (PPB), a única alternativa será uma contestação judicial da medida.”Não podemos vender para o consumidor um produto que não funciona”, afirma o presidente da Eletros, Lourival Kiçula. É que o teste para validar o funcionamento desse software só será concluído no dia 30 de setembro. “O Ginga ainda está rateando.”

O plano proposto pela indústria é incluir o Ginga em 10% das TVs conectadas, com acesso à internet, a partir de outubro, subir esse índice para 50% em janeiro de 2013 e atingir 95% em 2014, o ano da Copa do Mundo. A proposta do governo, segundo a Eletros, seria incluir 30% do Ginga em todas as TVs de tela fina em julho, ampliar esse índice para 60% em 2013 e atingir 90% em 2014. Só que de todas as TVs.

Se a medida do governo sair dessa forma, o plano da inclusão do Ginga seria antecipado em 90 dias e para um espectro maior de produtos. No ano passado, a fatia das TVs conectadas no total produzido foi de 20%. A expectativa é de que a TV conectada tenha participação de 80% da produção de aparelhos em 2014.

Segundo Kiçula, metade das indústrias não se preparou para a adoção do Ginga porque entendeu que, pela norma 15.606 da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas), que trata sobre a TV digital e foi acertada no âmbito do Fórum da TV Digital, o software seria opcional tanto para os aparelhos como para os transmissores do sinal digital. Participam desse fórum indústrias, governo, emissoras de TV e idealizadores do software.

Outro fator de risco apontado pelos fabricantes para implantação antecipada do Ginga é o fato de que, hoje, menos da metade dos domicílios do País recebem o sinal digital.

Nas contas da Eletros, a inclusão do Ginga nos aparelhos encareceria o preço das TVs para o consumidor em R$ 180. Além de pagar mais, ele correria o risco de não ver a interatividade funcionar. A interatividade, por exemplo, seria o consumidor, enquanto vê TV, poder ter acesso ao saldo bancário e até comprar a roupa que atriz da novela usa.

Rapidez

O governo, de fato, quer a implantação do Ginga o mais rápido possível. Fontes do alto escalão lembram que o processo já está muito atrasado, pois o programa de interatividade deveria funcionar desde o início das transmissões digitais. Em relação à data para o início da exigência, ainda que não esteja fechada, já há um consenso de que pelo menos 30% da produção de televisores deverá ser obrigada a incluir o Ginga.

Segundo essas fontes, um padrão único para a interatividade traz benefícios para os consumidores e para as transmissoras de TV, que não precisarão lidar com as plataformas diferenciadas que cada fabricante tem desenvolvido.

“A ideia é não funcionar como no setor de videogames, no qual cada console exige um CD diferente do mesmo jogo. O Ginga é como ocorre nos aparelhos de DVD, que, independentemente da marca, tocam os mesmos discos”, comparou a fonte.

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, aproveitou encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater no assunto. Na ocasião, também participaram representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, que conduz as pesquisas com o Ginga.

De acordo com os fabricantes, a decisão de antecipar a incorporação do software da interatividade foi sinalizada no final do ano passado, numa reunião que o setor teve com representantes de três ministérios: Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Comunicações.

Laércio Cosentino, presidente da Totvs, a maior empresa brasileira de software, que já investiu mais de R$ 25 milhões no desenvolvimento do Ginga para a TV digital, disse ao Estado, no primeiro semestre de 2011, que estava mais do que “na hora de colocar o Ginga em prática”. Procurado ontem, ele não teve disponibilidade para comentar o assunto.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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