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Estados garantem isenção de ICMS, mas teles devem repassá-la aos consumidores

O coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Marques, esteve nesta terça-feira, 15, no ministério das Comunicações e disse que há disposição de todos os Estados em adotar a isenção do ICMS para a banda larga. No entanto, algumas condições precisam ser atendidas. A principal delas é que o governo encontre meios de garantir que as empresas transformem a isenção em redução efetiva de preços para o consumidor final.

O Confaz deverá apresentar uma proposta ao governo em junho, quando ocorre reunião do conselho.

Marques sugeriu a criação de um grupo de trabalho para cuidar apenas de desoneração de banda larga, com a participação do Confaz, ministério, Anatel e teles. Segundo ele, os as receitas estaduais têm muitos problemas com o setor de telecomunicações, o que dificulta as negociações. As empresas têm a prática de evitar o pagamento de ICMS com planejamentos fiscais maquiados, afirmou. Só na Bahia, o setor representa 9% da dívida ativa. Na próxima sexta-feira, 18, o tema voltará ao debate entre o conselho e os representantes das empresas de telefonia, em reunião que ocorrerá em Salvador.

Fonte: Teletime com informações da Agência Brasil

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