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Entrada da internet no marco regulatório ainda depende de avaliação

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai avaliar se a internet pode entrar no marco regulatório da comunicação. Por enquanto, a possibilidade de inclusão da rede mundial de computadores ainda não faz parte das discussões. Ele decidiu fazer a avaliação depois de reunião com representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reivindicaram a limitação do capital estrangeiro em 30%, estabelecida pela Constituição, também para sites jornalísticos.

Por enquanto, a medida vale apenas para jornais impressos, rádio e televisão. Mesmo sem nenhuma decisão tomada, o ministro não vê solução para o impasse. “Não tem nada que enquadre esses sites. Temos que ver se é viável. Eu acho que temos que olhar, não é só falar não pode, porque empresa pode ser sediada em outro lugar”, afirmou Paulo Bernardo.

Para tentar resolver a questão, Paulo Bernardo vai consultar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Temos que avaliar se isso [sites jornalísticos] cabe ou não no marco regulatório”, disse o ministro das Comunicações. Segundo ele, o marco regulatório está em fase de preparação de consulta pública. “Estamos definindo se ele será colocado para discussão pronto e acabado, com minuta definida ou apenas com pontos principais”, completou.
Fonte: TI Inside