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Entidades encaminham para a presidência, carta contra o Descontingenciamento de verbas para CT&I

Excelentíssimo Senhor

Presidente MICHEL TEMER

Presidência da República

Brasília, DF

 

Assunto: Descontingenciamento insuficiente de recursos para ciência e tecnologia

 

Senhor Presidente,

 

Reiteramos a Vossa Excelência nossa grande preocupação com a atual e gravíssima situação da ciência e tecnologia no País, expressa já em cartas que lhe foram enviadas nos dias 28 de agosto e 25 de setembro. Nelas, expusemos os avanços significativos e os relevantes benefícios que a ciência e a tecnologia brasileiras já produziram para o país, os principais dados referentes aos cortes drásticos nos recursos sofridos recentemente, as consequências graves deles decorrentes e as razões pelas quais achamos que é essencial se investir mais e não menos em CT&I, em particular em situações de crise econômica e social.

 

Foi anunciado recentemente pelo governo federal o descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões para 2017. Destes recursos, apenas cerca de R$ 500 milhões foram destinados ao MCTIC, dos quais R$ 102 milhões para obras do PAC na área de telecomunicações e de C&T, e R$ 398 milhões para as demais obrigações da pasta (CNPq, Finep, institutos de pesquisa do Ministério, etc). Os recursos liberados são claramente insuficientes para os compromissos mínimos de 2017 das agências e institutos do MCTIC e estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões, solicitados pelas nossas entidades, para atender às necessidades do setor neste ano.

 

Preocupa-nos, ainda, a situação dos recursos para a Capes e para as universidades públicas federais, uma vez que foram agora descontingenciados apenas R$ 470 milhões para as diversas obrigações do MEC (Capes, universidades, educação básica, etc). Solicitamos, assim, que sejam integralmente descontingenciados os recursos de custeio e de investimento das universidades públicas federais, sem o que será impossível cumprirem seus compromissos financeiros em 2017.

 

Não foram apresentadas justificativas para a distribuição dos recursos agora descontingenciados entre os diversos ministérios, sendo que alguns receberam bem mais do que o MCTIC, como é o caso do MJ, MDS, MIN e MTPA; além disso, o dobro do valor do MCTIC foi destinado para “Encargos Financeiros da União”. Por outro lado, a razão apresentada pelo governo para que o montante total, agora liberado, fosse de R$12,8 bilhões e não R$ 20 bilhões, como possibilitava o aumento do teto fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, escora-se na redução no total das receitas primárias federais. No entanto, esta justificativa não é convincente uma vez que desonerações e renúncias fiscais continuam a ser feitas com intensidade. Só neste ano elas levarão a uma grande perda de arrecadação, da ordem de R$ 284 bilhões de reais, cerca de 21% da arrecadação total estimada.

 

Exmo. Sr. Presidente, a carta que lhe foi dirigida recentemente por 23 cientistas de todo o mundo, ganhadores do Prêmio Nobel, nos deixa orgulhosos pela projeção internacional já adquirida pela ciência brasileira e pela solidariedade a nós demonstrada por cientistas do mais alto quilate. Por outro lado, ela nos envergonha pela exposição ao mundo da situação de desmonte do nosso sistema de ciência e tecnologia e por percebermos em cientistas estrangeiros uma sensibilidade maior pela situação da ciência brasileira do que a encontrada entre muitos dos responsáveis pelos destinos do país. 

 

Nós, entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação que temos assento no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, solicitamos novamente a Vossa Excelência, e aos ministros da área econômica, a liberação do restante dos recursos do MCTIC, que foram contingenciados em 2017 e que são essenciais para a preservação da C&T no Brasil.

 

Na expectativa de termos respostas e de sermos atendidos em nossas justas e reiteradas solicitações, que não visam interesses corporativos ou particulares, mas tão somente o desenvolvimento científico, econômico e social do país, subscrevemo-nos.

 

Atenciosamente,

 

 

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

 

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho.

 

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

 

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.

 

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.

 

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

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