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Em protesto, 13 servidores da Anatel pedem exoneração de cargos comissionados

O fim do horário flexível da Anatel agora já ganha contornos mais drásticos. Depois de protestos em frente à agência, agora 13 servidores da área de RH agência pediram ao presidente da autarquia, João Rezende, a exoneração dos cargos comissionados que ocupam. Além disso, mais 8 servidores declararam não ter interesse na ocupação dos cargos vagos. Teletime News teve acesso ao requerimento, protocolado nesta terça, 5, sob o número 535001244/2012 e assinado pelos 21 servidores em questão.

O documento não faz referência explícita ao fim do horário flexível, mas classifica o atual modelo de gestão de pessoas implementado na Anatel de “retrógrado e centralizador”, o que revela que a alteração da jornada de trabalho foi o motivo principal para a decisão. Segundo apurou este noticiário, os 21 servidores pertecem à área de recursos humanos e ocupam cargos baixos. O fim do horário flexível já havia provocado algumas medidas de retaliação à agência, como o indicativo de uma operação padrão, uma doação de sangue coletiva e boicote ao atendimento de telefone.

O horário flexível foi implementado na gestão do embaixador Ronaldo Sardenberg e permitia que os funcionários gozassem de uma hora por dia de sua jornada em dedicação flexível, ou seja, que poderia ser cumprida até mesmo fora da Anatel. O assunto voltou à pauta da Anatel em razão de uma notificação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPGOG) sobre uma ação judicial da Associação dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner). Ironicamente, a ação da Aner buscava garantir que os servidores não fossem obrigados a devolver (através de desconto no salário) as horas trabalhadas a menos, mas o seu resultado prático foi uma nova notificação do Planejamento à Anatel, já sob o comando de João Rezende, reiterando  que o horário flexível seria inconstitucional.

Foi através dessa notificação  que a procuradoria especializada da Anatel tomou conhecimento formal do processo e soube que a Advocacia Geral da União (AGU) havia se posicionado na mesma linha. Como a procuradoria da Anatel é um orgão da AGU, não restou outra alternativa ao procurador Victor Cravo que não recomendar o fim da jornada alternativa, gerando a crise atual. Segundo apurou este noticiário, o comando da Anatel manterá a posição pelo fim do horário flexível, mesmo com os processos.

Fonte: Teletime

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