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Economia criativa e educação são áreas pouco exploradas pelo direito

O J-LAB Coletivo de Advogados é um modelo e uma rede de cooperação. “No coletivo, temos valores comuns, mas cada escritório e advogado mantém sua autonomia. Não pretendemos ter uma sede própria, nem CNPJ. O coletivo é mais uma maneira de unir formas de atuação diferentes”, afirma Nichollas Alem. As iniciativas que atende são variadas, focando-se principalmente nos setores da economia criativa e inovação tecnológica, como produções culturais, canais de YouTube e startups.
“Economia criativa é a economia na qual bens e serviços têm como principais matérias-primas a informação, o conhecimento, o talento e a criatividade. É a economia do imaterial, em que o alto valor agregado não está atrelado a grandes estruturas físicas, em que os agentes ganham mais compartilhando e colaborando do que competindo entre si”, diz Alem.
No Brasil, estimativas indicam que a economia criativa já responde por entre 3% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, segundo Alem, “existe uma visão histórica de que a cultura é uma despesa, embora vários estudos mostrem que a economia criativa emprega muito, tem um alto valor agregado, um alto ganho de escala devido à tecnologia, um alto efeito multiplicador de cadeias de reinvestimento e um alto impacto em arrecadação tributária”. As categorias jurídicas tradicionais não têm acompanhado essas mudanças. E a criação do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes, associação sem fins lucrativos, tem por objetivo preencher essa lacuna.

Alynne Ferreira Nunes em seu escritório. Foto: Sérgio Castro/Estadão

Alynne Ferreira Nunes em seu escritório. Foto: Sérgio Castro/Estadão

Entre os novos ramos da atividade jurídica, que têm se firmado para lidar com complexidades crescentes, está o direito educacional. A advogada Alynne Nunes fundou seu escritório na área a fim de atender as demandas de um campo que cresce à medida que aumenta o acesso à educação e que é altamente regulado por órgãos específicos. Conhecer apenas a lei não basta. “Eu percebi que existem muitas pessoas que pleiteiam na área e que existiam muitos municípios que poderiam ter provocado o Judiciário para receber mais recursos da União e não fizeram isso. Muitas pessoas não conhecem as regras específicas do setor”, conta. O desconhecimento dessas especificidades regulatórias resulta, na prática, em restrições do acesso ao direito à educação.

A primeira ideia de Alynne foi advogar para municípios, mas chegar até eles é a maior dificuldade e um desafio para o futuro. Ela acabou por organizar um escritório dedicado exclusivamente a alunos quando percebeu que os grandes conglomerados educacionais estão muito organizados na defesa dos seus interesses, o que não ocorre entre alunos e consumidores.

As demandas na área variam por fase do ensino. Segundo Alynne, a Defensoria Pública já tenta suprir a maior demanda no ensino básico, que é o direito à creche. No ensino fundamental e médio, aparecem as questões de bullying, das discriminações de todos os tipos e dos alunos que se acidentam nas escolas. A maior demanda, hoje, é no ensino superior. “Há pessoas que precisam ter acesso ao diploma ou têm problemas com o financiamento estudantil. Há um problema também de publicidade abusiva, pois muitos alunos entram numa Faculdade e às vezes descobrem que não era nada daquilo”, relata a jovem.

Fonte: O Estado de São Paulo

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