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Economia assume comando das estatais que serão privatizadas

O Governo Federal deu mais um passo rumo à privatização das empresas estatais ao publicar, nesta sexta-feira, 6, decreto em que estabelece que as companhias governamentais integrantes do Programa Nacional de Desestatização (PND) passam a ficar subordinadas ao Ministério da Economia. Conforme o decreto 10.006/2019 o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá: indicar, nas vagas destinadas aos representantes da União, membros do conselho de administração a serem eleitos em assembleia de acionistas e indicar os membros da diretoria-executiva ao conselhos de administração, para avaliação e posterior eleição. Atualmente, estuda-se a possibilidade de incluir a Telebras na lista das empresas que serão privatizadas.

O ministro também poderá autorizar previamente a empresa para que ela possa praticar os seguintes atos: proceder à abertura de capital, aumentar o capital social por subscrição de novas ações, renunciar a direitos de subscrição, lançar debêntures conversíveis em ações ou emitir outros valores mobiliários, no País ou no exterior; promover operações de cisão, fusão ou incorporação; firmar acordos de acionistas ou compromissos de natureza societária ou renunciar a direitos neles previstos; firmar ou repactuar contratos de financiamentos ou de acordos comerciais por prazo superior a três meses ou transações que não correspondam a operações e giro normal dos negócios da empresa; e adquirir ou alienar ativos em montante igual ou superior a 5% do patrimônio líquido da empresa.

Fonte: TI Inside

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