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É hora de o Brasil aprimorar políticas de apoio à inovação

A economia mundial enfrenta desafios colossais, como o dilema em torno do futuro da globalização. Já no Brasil, nada parece mais relevante do que reconstruir o equilíbrio fiscal e, assim, retomar o crescimento.

Ao nível internacional, nem mesmo esses problemas estruturais arrefeceram a disposição dos países com economias mais vigorosas de buscar o progresso tecnológico. Entre eles, mantém-se firme o consenso de que, sem a tecnologia e a inovação, não há futuro.

Primeiro, porque é preciso apresentar soluções que atendam as expectativas de melhoria contínua da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas. Em segundo lugar, só o avanço nessa área possibilitará um novo ciclo de expansão da produtividade, estagnada há anos nas maiores economias. Isso ocorre porque o impacto da inovação sobre os ganhos de eficiência já não é tão intenso como no passado.

Tais premissas criaram condições para um novo salto tecnológico, mapeado por recente trabalho da OCDE. Esse movimento é gerado, segundo a entidade, por fatores como envelhecimento da população, mudança climática, maior demanda por serviços de saúde e o florescimento da chamada Indústria 4.0.

Há, enfim, uma crescente efervescência tecnológica que mobiliza governos. Países mais desenvolvidos, como EUA, Alemanha, França, Inglaterra e Japão, além de China e Índia, lideram programas de pesquisa e desenvolvimento ambiciosos para se adequar ao novo cenário e encontrar nele seu espaço de atuação.

No Brasil, no entanto, a corrida tecnológica não encontra a mesma atenção da sociedade e dos governantes. O apoio à pesquisa pura e aplicada e à inovação, que historicamente sempre foi acanhado, foi empurrado pela recessão e pelo estrangulamento das contas públicas para a ponta de baixo na lista de prioridades. Não deveria ser assim.

A sociedade está mobilizada para a correção das distorções da política econômica dos últimos anos, e parte expressiva dela considera inevitável o controle de gastos orçamentários, assim como a revisão do cipoal de subsídios, incentivos e desonerações que se encontra na raiz do desarranjo das contas públicas.

Na semana passada, o governo deu passo nessa direção, ao anunciar o fim da desoneração da folha de diversos setores. A revisão criteriosa dos incentivos é fundamental para reparar os danos causados aos dinheiros públicos por programas desconectados da realidade.

Tal revisão deve ser feita à luz de uma nova política para o desenvolvimento do país, que tenha a inovação como alicerce e vá além da estabilidade macroeconômica.

Torna-se essencial, por tais razões, aprimorar o apoio à inovação, começando por reforçar o que já existe e é bem avaliado, como a chamada Lei do Bem (legislação de 2005 que permite compensar parte do investimento em pesquisa e desenvolvimento). O incentivo está disponível a todos os setores e envolve uma renúncia fiscal (cerca de R$ 2 bilhões ao ano) bastante modesta quando comparada aos demais subsídios e programas de incentivo de menor impacto na modernização da economia.

A Lei do Bem tem sido avaliada positivamente por aumentar entre 7% e 11% os investimentos privados em P&D e por elevar em 9% em média o pessoal técnico envolvido nesta atividade.

Ela pode ser aperfeiçoada, facilitando, por exemplo, a formação de redes internas e externas de projetos de P&D e abrangendo pequenas companhias e start-ups, que, como atesta o resultado em países como EUA e China, são decisivas para acelerar a inovação e motivar os talentos represados.

Fonte: Folha de São Paulo

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