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Dilma sanciona lei que troca dívida das universidades por bolsas do ProUni

Sancionada com vetos a medida provisória (MP 559/12) que troca dívidas de universidades por bolsas de estudo.

A medida prevê que 90% da dívida das universidades, o equivalente a R$ 13,5 bilhões, serão transformadas em bolsas do programa ProUni. Os 10% restantes deverão ser pagos em espécie no prazo de 15 anos, que começa a ser contado a partir de julho de 2013. A ideia é beneficiar cerca de 300 mil alunos.

A iniciativa, que prevê ainda a redução de 40% no valor das multas de mora, ficou conhecida como Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Ensino Superior. O programa estava previsto na Medida Provisória 559, relatada na Câmara pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Segundo o deputado, a sanção da lei representa um avanço, mesmo com os vetos, entre eles a redução de 60% das multas para as universidades comunitárias, sem fins lucrativos. “Uma grande vitória para as universidades brasileiras, transformar seu passivo em bolsa de estudo (90%); redução de 40% foi uma vitória. E essa parte das universidades comunitárias, o meu entendimento é que nós precisamos continuar a luta para sensibilizar o governo que precisa um tratamento diferenciado para essas universidades e, principalmente, universidades que tiveram origem municipal.”

Também foi vetado o dispositivo que previa a manutenção da gestão dos conselhos estaduais, no caso de as universidades estarem incluídas tanto no sistema federal e como no estadual.

Já a base de cálculo das dívidas terá de ser atualizada pela taxa de juros Selic, conforme prevê o Código Tributário Nacional. Pelo texto aprovado no Congresso, o valor da dívida e o número de bolsas seriam consolidados no momento em que universidade aderisse ao programa.

Além da redução de 40% nas multas, foram mantidos pontos como a moratória de um ano, ou seja, as universidades só começam a pagar as contas a partir de julho de 2013. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de maio deste ano e alcança montantes que, divididos pelo número total de matrículas, resultem em um mínimo de R$ 1,5 mil.

Fonte: Agência Câmara

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