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Dilma sanciona lei que prevê a construção de seis mil escolas de educação infantil

Medida faz parte do programa Brasil Carinhoso.

Sancionada nesta quarta-feira (3) pela presidente Dilma Rousseff, a lei que institui o programa Brasil Carinhoso tem como uma das metas a ampliação do acesso de crianças à creche e à pré-escola. Até 2014, devem ser construídas seis mil escolas de educação infantil para atender alunos de até cinco anos de idade. O projeto prevê ainda a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos e mobiliário para as instituições de ensino.

“O Brasil dá um passo refinando cada vez mais a sua política social”, afirmou Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Brasil Carinhoso prevê a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a municípios para a construção de novas unidades de educação infantil. As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças atendidas pela Bolsa-Família ganharão um aumento de 50% no repasse de recursos federais.

A merenda escolar também terá investimento reforçado, com aumento de 66% no valor repassado por criança matriculada em creches públicas e conveniadas.

Redução da pobreza

Na cerimônia de sanção da medida provisória que instituiu o programa Brasil Carinhoso, o governo federal anunciou ontem (3) ter reduzido em 40% o número de pessoas extremamente pobres no País graças a um reajuste em parte dos benefícios do Bolsa Família, concedido a partir de junho deste ano.

Pelo critério oficial – renda familiar mensal per capita abaixo de R$ 70 – eram 16,2 milhões os brasileiros abaixo da linha de pobreza, segundo dados do Censo de 2010. Agora, segundo os números apresentados, são pouco menos de 10 milhões ainda no grupo dos miseráveis.

O Brasil Carinhoso é uma das principais bandeiras sociais do governo e um braço do Brasil Sem Miséria, plano da presidente para cumprir sua principal promessa: erradicar a miséria no País até 2014. O programa é voltado a melhorar condições familiares e educacionais de crianças de até seis anos. Para alcançar esse objetivo, essa ação alterou as regras do Bolsa Família.

Famílias que já recebiam benefício mensal e nas quais há crianças de até seis anos recebem um repasse complementar que garante um nível de renda correspondente a R$ 70 por pessoa. Exemplo: família de cinco pessoas, que já recebia o Bolsa Família e garantia renda mensal de R$ 300 (R$ 60 per capita), passou a receber mais R$ 50 e deixou de ser considerada miserável.

A despeito de o anúncio ter ocorrido ontem, a redução de 40% no número de brasileiros abaixo da linha de pobreza foi obtida no primeiro pagamento feito pelo governo a partir das novas regras – ou seja, em junho.

Por ser puramente monetário, fruto de um ato de governo e não de um processo contínuo de melhoria de vida e ascensão social, a redução do número de miseráveis desconsidera eventuais dificuldades de acesso adequado das famílias extremamente pobres a água e saneamento, outros indicadores que ajudam a caracterizar miséria, além do fator renda.

Fonte: O Globo e Folha de São Paulo

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