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Desoneração fiscal não garante inovação tecnológica, afirmam especialistas

A indústria de tecnologias da informação e comunicações (TICs) tem obtido uma série de desonerações fiscais do governo federal. Desde a Lei da Informática, em 2001, até o recente Plano Brasil Maior, as empresas do setor têm se beneficiado da redução de impostos para desenvolvimento de produtos, software e serviços. Mas, apesar de todos os incentivos, as companhias reivindicam a criação de programas que promovam o desenvolvimento de projetos inovadores no país, conforme ficou demonstrado no seminário Políticas de (Tele)Comunicações + TICs, organizado pela Converge Comunicações, em Brasília.

“Principalmente no setor de tecnologia, muitos fabricantes continuam importando componentes e utilizando a unidade brasileira apenas para montagem de produtos, a fim de se beneficiar da isenção fiscal do governo”, critica o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Luciano Cardim. Ele diz que a imposição de uma porcentagem de tecnologia produzida nacionalmente como uma falha da maioria das leis de incentivo, pois não garantem, de fato, a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento no país.

Para o secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Nelson Fujimoto, há um descompasso entre as universidades brasileiras e as empresas, o que fica provado em rankings internacionais. De acordo com o Institute for Scientific Information, o Brasil aparece na 13ª posição em produção científica, mas em 47º no quesito inovação. Ele estima que, neste ano, o governo federal concederá R$ 6 bilhões por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) às empresas enquadradas no Plano Brasil Maior – em especial nos setores de software, telecomunicações e serviços de TI.

O diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, Luiz Afonso Bermudez, discorda. Segundo ele, há cinco anos sobram bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) voltadas a universitários que desenvolvem projetos de inovação dentro das empresas. “As empresas não recebem incentivos suficientes do governo para procurar essas iniciativas e desenvolverem trabalhos com a universidade, não faz parte de sua cultura”, critica. Ele completa afirmando que renúncias fiscais são insuficientes quando desarticuladas dos recursos humanos.

Já o diretor da Abinee considera que as indústrias de software, hardware e telecomunicações têm necessidades diferentes e necessitam ser impulsionadas por projetos que contemplem seus fatores únicos. “O cenário da indústria de TICs é muito complexo para ser reduzido em um ou dois programas de redução de impostos”, conclui Cardim.

Fonte: TI Inside

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