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Deputados pedem explicações do Google

Em vigor desde 1º de março, as mudanças unificam as políticas de todos os produtos do Google (são 60, como Gmail, YouTube, buscas, Google+ e Blogger).

O Ministério da Justiça já havia solicitado explicações da empresa. O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que a mudança apenas unifica as regras e facilita o entendimento para o usuário. “Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados sem autorização do usuário”, disse ele durante a audiência.

Leonardi explicou que os dados já eram unificados antes da mudança, com exceção o YouTube e das buscas, que agora também estão unificados.

Para Guilherme Varella, advogado do Instuto de Defesa do Consumidor (Idec), porém, a unificação pode significar cruzamento de dados. “Os serviços poderiam ser prestados com muito menos dados fornecidos”, disse ele durante a audiência.

O marketing direcionado, modelo de negócios de empresas como o Google e Facebook, foi criticado durante a audiência. O coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, disse que a prática ‘atinge o consumidor fora da linha de consciência, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”.

O Idec e o DPDC enviaram ao Google um pedido de explicações sobre as mudanças. A resposta da empresa está sendo analisada.

Hoje o País não tem uma regulação para a área. “O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), com direitos e deveres de usuários e provedores, ainda não foi aprovado”, disse Varella. Para ele, o vácuo legislativo possibilita o abuso das empresas como Google e Facebook.

“O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, disse Danilo Doneda. Segundo ele, o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, discutido ao longo de 2010 por consulta pública, “está em fase final de redação para ser encaminhado ao legislativo”.

Fonte: Estado de São Paulo

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