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Deputado Alessandro Molon vai manter atribuição do CGI.br no Marco Civil

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) assegurou que manterá a atribuição dada ao CGI.br de elaborar as recomendações que as teles deverão seguir para a discriminação ou degradação de tráfego. “O CGI vai continuar se manifestando sobre a exceção da neutralidade da rede sem que isso possa ser questionado judicialmente”, afirma o deputado.

Em reunião na Casa Civil na última sexta, 6, representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações alertaram demais membros do governo de que a atribuição dada ao CGI estaria entrando na competência da Anatel. “O que nos foi informado é que haveria vício de iniciativa na proposta. Ou seja, o Legislativo estaria fazendo com que alguém faça alguma coisa que cabe a outro poder, no caso o Executivo”, diz Molon. Segundo ele, entretanto, essa questão jurídica será resolvida com uma mudança na redação, sem que o CGI perca o papel de definir a exceção à neutralidade.

A votação do relatório do Molon estava agendada para esta terça-feira, 10, mas foi adiada para a próxima quarta, 11. Segundo o deputado foram recebidas mais 109 contribuições pelo portal e-democracia desde a última quarta, 4, quando o relatório foi tornado público.

O deputado prometeu que o texto final do relatório será disponibilizado ainda nesta terça-feira. Ao final da noite, contudo, sua assessoria disse que ele desistiu de apresentar o texto e que só o faria durante a discussão para votação na comissão mista nesta quarta, 11.

Fonte: Teletime

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