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Déficit comercial entra no debate da nacionalização

Editada para estimular a produção local de tablets, a Medida Provisória 534 (MP 534) divide opiniões sobre os efeitos no mercado brasileiro das regras que impõem o aumento da taxa de nacionalização dos componentes eletrônicos utilizados no dispositivo – de 25% para 80% até 2014. Um dos pontos questionados é se sua aplicação poderá contribuir para reduzir o alto déficit da balança comercial dos eletrônicos. Considerando semicondutores, componentes para telecomunicações e para a informática, o levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) aponta a importação de US$ 12,3 bilhões no ano passado.

De acordo com Rogério Cezar de Souza, economista chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o déficit cresceu significativamente a partir de 2008. “No primeiro momento, não haverá impacto na balança comercial de produtos eletrônicos. O Brasil continuará importando itens de maior valor agregado. Mas o objetivo da medida provisória é o começo para se instalar uma cadeia produtiva”, afirma.

Na prática, a MP igualou o tablet aos demais computadores. No Brasil, vários bens são contemplados com incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática, que reduz o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). Como contrapartida, a empresa beneficiada deve investir 4% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Há também a Lei do Bem, que beneficia as companhias com deduções nas alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Pela MP 534, a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), de 9,5%, será aplicada somente ao tablet fabricado no mercado brasileiro.

A medida provisória terá de ser votada e convertida em lei até agosto. Para Fernando Belfort, analista da Frost & Sullivan, com a sua edição, o governo federal lança mão de mecanismos para atrair investimentos com o objetivo de consolidar a fabricação de insumos eletrônicos no país. “É uma política de desenvolvimento muito forte”, diz.

Já para João Maria de Oliveira, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o ponto central é que o Brasil não irá nacionalizar as partes e componentes com maior valor adicionado no processo fabril. “Estamos diminuindo tributos para criar uma indústria que, na cadeia de valor, está ganhando menos”, crítica. Segundo ele, o Brasil deveria olhar a medida provisória com a perspectiva de médio e longo prazo. Ou seja, aumentar os investimentos em ciência e tecnologia, áreas nas quais se concentra a geração de conhecimento. “Aí, sim, poderíamos dar um grande salto”, justifica.

Fonte: Valor Econômico

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