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Defesa Civil muda para prevenir catástrofes

A Defesa Civil brasileira vai passar por uma reformulação geral para atuar em prevenção de catástrofes e não apenas em ações de recuperação. Está em andamento uma força-tarefa, coordenada pela Casa Civil, envolvendo os ministérios da Justiça, Cidades, Ciência e Tecnologia, Defesa, Integração e Agricultura. Em tempos de grandes desastres naturais dentro e fora do Brasil, a preocupação do governo é mudar a forma de atuação da Defesa Civil.

Haverá uma estrutura para prevenção de catástrofes, com centro de monitoramento, mapa de áreas de risco, treinamento de equipes e profissionalização da atividade. Em entrevista ao Valor, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que o quadro da Defesa Civil será requalificado com grupos de engenheiros e geólogos. Em três meses, o governo terá um mapeamento detalhado das regiões mais vulneráveis do país e suas características geológicas.

As ações incluem ainda a aquisição de radares e demais equipamentos por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia para aprimorar a coleta de dados sobre mudanças climáticas. O Ministério das Cidades vai tratar de mudanças na legislação atual, com o propósito de ter punições mais severas para Estados e municípios que descumpram as fiscalizações sobre ocupação irregular. As mudanças na Defesa Civil deverão fortalecer a musculatura do Ministério da Integração, pasta que alimenta a ambição de assumir projetos de impacto nacional.

Bezerra é um ministro indicado pelo PSB na composição da aliança que elegeu Dilma Rousseff, partido presidido por Eduardo Campos, governador de Pernambuco, de cujo governo foi secretário. Chegou ao ministério com espírito empresarial e nova linguagem. “Não há nada errado em ter como prioridade de trabalho as regiões Norte e Nordeste do país. O equívoco é se limitar a essas regiões.”

Responsável por projetos de irrigação, o Ministério da Integração quer realizar neste ano duas licitações para contratar empresas que farão a irrigação de regiões do Semiárido. Por meio de parcerias público-privadas (PPP), o governo quer incentivar o plantio de alimentos na região. Na transposição do São Francisco, uma das principais obras do PAC, Bezerra tem que desatar o nó dos 60 contratos de consórcios atrelados à transposição. Hoje, há 43 pedidos de aditivos desses contratos para serem analisados. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O mundo debate as ações de prevenção e combate a catástrofes. O Brasil vai continuar a agir só depois do fato consumado?

Fernando Bezerra Coelho: Essa postura vai mudar. A presidente Dilma Rousseff, ainda antes da posse, já havia pedido que nosso ministério tivesse uma conversa com o ministro Nelson Jobim (Defesa) para ver como poderia ser melhor estruturada a Defesa Civil. Havia uma visão inicial de que a Defesa Civil ficaria mais bem posicionada nas Forças Armadas, mas depois se verificou que essa era uma visão muito estreita, voltada apenas à reação aos eventos. Fizemos uma série de reuniões dos dois ministérios e isso gerou uma reflexão sobre a necessidade de se ter um novo sistema nacional de Defesa Civil.

Valor: O que integrará o sistema?

Bezerra: Terá de levar em conta as mudanças do clima, o aquecimento global e todos esses fatos que estão ocorrendo no mundo. Vamos propor uma nova visão e estruturação da política nacional de defesa. Após a catástrofe no Rio, ocorrida no início do ano, a presidente Dilma articulou um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Fazem parte desse grupo os ministérios da Justiça, Cidades, Ciência e Tecnologia, Defesa, Integração e Agricultura. Vamos identificar as nossas fragilidades.

Valor: Quais são?

Bezerra: A primeira fragilidade apontada pelo MCT foi a deficiência no recebimento e tratamento das informações sobre clima e tempo. O ministro Aloizio Mercadante sugeriu uma série de novos investimentos para que possamos comprar novos radares. Vamos implantar um centro nacional de monitoramento em Cachoeira Paulista, em São Paulo. Paralelamente, serão criados centros regionais. Essa estrutura estará voltada para a antecipação de informações sobre eventos extremos.

Valor: A Defesa Civil, hoje, não tem nem informações antecipadas sobre as catástrofes?

Bezerra: Hoje, a estrutura da prevenção de desastres é limitada. Faltam profissionais, um quadro de carreira. Dos 5.565 municípios brasileiros, não temos a Defesa Civil oficialmente implantada nem em 500 cidades. Estamos perseguindo a ideia de que a Defesa Civil tem de ser vista como um órgão de Estado, não de governo. Ela precisa receber informações rapidamente e produzir os protocolos que indicam as ações a serem tomadas para cada caso. Seu papel é também o de programar simulações de eventos nas localizações de alto risco.

Valor: As verbas para isso não foram cortadas no último ajuste?

Bezerra: A Defesa Civil não entrou nos cortes, trabalha com um crédito extraordinário. No começo do ano, a presidente abriu um crédito de R$ 700 milhões, que deverá ser consumido até o fim deste mês para atender às ocorrências deste início de ano. Depois devemos ter outra medida provisória para, a partir de abril, enfrentar outras situações. Mas não vamos vender ilusões, teremos o pé no chão. Não queremos reproduzir uma situação que encontramos, que foi uma Defesa Civil que tem restos a pagar de R$ 1 bilhão.

Valor: Como vai atuar a nova Defesa Civil?

Bezerra: Estamos definindo isso. Imagino que precisaremos, em Brasília, de pelo menos 150 pessoas, entre engenheiros e geógrafos, além de outros cargos técnicos. Vamos criar um centro nacional de desastres naturais, que terá uma sala de situação e monitoramento. Em seis meses teremos os recursos tecnológicos adequados. Queremos construir uma equipe e deslocar sua prioridade, que não seja mais o repassador de recursos para o pós-desastre, mas que seja o preparador de equipes para mitigar eventos.

Valor: É basicamente um trabalho de mobilização?

Bezerra: É um trabalho de articulação. Vamos informar para que equipes locais tomem as providências antecipadamente. Para que isso funcione, temos de conhecer o terreno, suas ameaças, áreas afetadas, locais de mobilização. Isso não se faz do dia para a noite.

Valor: O Ministério da Integração está preparado para seu novo papel?

Bezerra: Houve uma grande discussão com as Forças Armadas sobre como podemos ter um papel mais atuante em eventos de alto risco. Hoje, temos uma estrutura que precisa ser melhorada. As informações têm de chegar de forma ordenada para que a Defesa Civil possa se articular com as atuações regionais. Esse trabalho de obter a informação é do Ministério de Ciência e Tecnologia. Caberá à Integração receber esses dados e fazer o trabalho de preparação da população e, se for o caso, de evacuação. Quando chegamos aqui, encontramos um órgão pronto para fazer convênios e liberar recursos depois da ocorrência de eventos. Sempre corríamos atrás do leite derramado. É evidente que a Defesa sempre terá essa característica de ajudar na recuperação em momentos de tragédia, mas seu papel nobre é ser um órgão de articulação, treinamento e formação dos sistemas de defesa dos Estados e cidades.

Valor: Que ações já estão em andamento?

Bezerra: Há um conjunto de medidas. O Exército vai criar cinco centros regionais no Brasil, com força própria para realizar as ações de pronta resposta e ter equipamentos mais próximos das localidades que venham a enfrentar esses eventos. As Forças Armadas têm, claramente, um papel pós-evento e nisso já se avançou muito. Outra área que está para ser encaminhada diz respeito a mudanças na legislação. Boa parte dos problemas que enfrentamos tem relação com a ocupação irregular das áreas de risco. A legislação será mudada para punir agentes públicos, prefeitos que não tomam providências para retirar as pessoas de locais de risco.

Valor: O governo sabe quais são as áreas de risco?

Bezerra: Teremos um mapa dessas áreas. O Ministério da Integração tem um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, onde estamos elaborando esse mapa, que ficará pronto até junho deste ano. Será um relatório detalhado com pontos recorrentes de catástrofes. Esse material será enriquecido com informações de governos municipais e estaduais. Vamos caracterizar o risco, ele terá uma graduação. Com esse cadastro, montaremos um programa específico de ações de prevenção e mitigação. Essas ações devem ficar concentradas no Ministério da Integração.

Valor: Por que o país ainda investe pouco em prevenção?

Bezerra: De fato, a rubrica de prevenção no Ministério da Integração é baixa, mas dentro do Ministério das Cidades há R$ 11 bilhões para programas que podem ser caracterizados como ações de prevenção. O que estamos discutindo agora é a necessidade de centralizar na Integração, especificamente, as ações de prevenção para áreas de alto risco. Há uma grande força-tarefa para reunir essas iniciativas e materializá-las até abril. Vamos tirar lições valiosas do que está ocorrendo no Brasil e fora dele e isso nos levará a um sistema de Defesa Civil à altura das expectativas da sociedade.

Valor: Qual foi o peso das experiências internacionais nessa área?

Bezerra: Fomos verificar como os outros países se preparam. Os americanos, até o furacão Katrina, também não tinham um nível adequado de articulação. Procuramos Austrália, Itália e Chile, que têm boas experiências nessa área. A partir disso, falamos com a presidente Dilma, que gostou da ideia de se fazer um grande debate internacional no país para beber dessas experiências recentes. Essa preparação preventiva da Defesa Civil está ocorrendo mundo afora e é algo muito recente. Devemos ter um seminário no início de abril, com casos de experiência internacional e boas práticas brasileiras.

Valor: Essas medidas devem mexer radicalmente com a atuação do ministério. Há reformas também em outros setores?

Bezerra: Nós queremos ser um ministério de influência nacional. Não há nada de errado em ter como prioridade de trabalho as regiões Norte e Nordeste, mas o que é um equívoco é se limitar a essas regiões. Essa situação vai mudar a partir do momento em que o ministério assumir parte da responsabilidade da Defesa Civil, com a prevenção em áreas de alto risco. Também entraremos mais diretamente nas discussões sobre o fornecimento de água em todo o país. Isso é atribuição do ministério. Se há discussões sobre o abastecimento de água na Grande São Paulo ou segurança hídrica no Rio de Janeiro, temos de nos envolver. Esses temas, dos quais o ministério sempre esteve distante, para não dizer ausente, serão colocados no nosso dia a dia.

Valor: Essa reestruturação atingirá o sistema de financiamento?

Bezerra: Temos o decreto de reestruturação do ministério que está para sair nos próximos dias. Estamos criando uma Secretaria de Fundos de Investimento e Incentivos Fiscais, que tem o objetivo de aproximar o ministério dos bancos regionais para promover políticas nos Estados. Já existem o FDA [Fundo de Desenvolvimento da Amazônia] e o FDNE [Fundo de Desenvolvimento do Nordeste], mas não existe um fundo para o Centro-Oeste. Nós estamos implantando, por meio de decreto, a Sudeco [Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste], que tem a perspectiva de evoluir para a criação do FDCO. O objetivo é apoiar pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo nessas regiões.

Valor: A política de irrigação também muda?

Bezerra: Criaremos a Secretaria Nacional de Irrigação. O Brasil é a grande fronteira mundial na produção de alimentos e temos de cuidar das condições de nosso manancial. A irrigação no Brasil está presente em 7% da área agricultável. Hoje, nossa receita de produtos agrícolas de exportação ultrapassa US$ 30 bilhões, mas nós vamos dobrar nossa produção agrícola. Em 2030, serão US$ 60 bilhões só de produtos primários, sem incluir os industrializados. O melhor caminho para suportar essa demanda de forma sustentável é através de irrigação.

Valor: Quais são os projetos para isso?

Bezerra: As áreas irrigadas hoje são de 4,4 milhões de hectares, dos quais 4 milhões são irrigados pela iniciativa privada. Os demais 400 mil hectares de irrigação estão em perímetros públicos. A secretaria vai promover políticas públicas para ampliar a área irrigada privada. Na área pública, temos a meta de atingir mais 200 mil hectares irrigados, projetos que deverão ser implantados por meio de parceria público-privada (PPP). Temos um fundo garantidor já criado para dar respaldo financeiro.

Valor: Haverá lançamento de editais este ano para projetos de irrigação?

Bezerra: Queremos lançar dois editais. Os mais prováveis são os projetos do Pontal e do Salitre, ambos na bacia do São Francisco. Há ainda o projeto do Baixio do Irecê, na Bahia, mas esse deve sair só no próximo ano, porque ainda há estudos a serem feitos. O plano é montar uma carteira de projetos. O projeto do Pontal chegou a ser licitado no ano passado, mas a empresa que venceu o edital teria de ter apresentado até o início de março as garantias, mas pediu mais prazo. Estamos estudando se é possível conceder ou não. Vamos fazer uma carteira de PPP no Semiárido. A ideia é que a gente possa lançar editais de PPP de 25 mil hectares a cada seis meses.

Valor: Na transposição do São Francisco, há preocupações com o atraso das obras e com a renegociação de contratos com os fornecedores. O que tem sido feito para resolver os problemas?

Bezerra: São dois grandes desafios. O primeiro é a gestão dos contratos, que deve ser superado até o início de maio. Temos que lembrar que essa obra foi licitada em cima de um projeto básico, que depois se revelou algo muito distante da realidade encontrada. Os projetos executivos foram feitos à medida que a obra avançava e isso gerou muitos problemas. Isso fez com que se acumulasse uma série de demandas por parte dos consórcios. Quando nós chegamos aqui, notamos que a obra teve uma boa mobilização até o fim do ano passado, mas depois que os funcionários voltaram de férias coletivas em janeiro, os consórcios reduziram seus contingentes e cobraram uma definição.

Valor: As negociações já começaram?

Bezerra: Em fevereiro, concluímos conversas individuais com todos os consórcios. Instalamos uma comissão para centralizar os esses pedidos e fazer, portanto, os eventuais aditivos. Essa tarefa deve ser concluída até fim de abril. Hoje, nenhum dos 12 lotes das obras da transposição está paralisado, mas a mobilização ainda é inferior à do ano passado.

Valor: Quando a situação com os consórcios deve se normalizar?

Bezerra: Em breve. Ainda não podemos dizer que ela já está resolvida, porque podemos enfrentar situações em que os aditivos deverão ultrapassar o limite de 25% da obra. Teremos então que conversar com o Tribunal de Contas da União (TCU) para negociar isso e demonstrar que, às vezes, é muito melhor você ter um aditivo de 30%, 35%, do que ter que parar a obra e relicitar o saldo do contrato. Hoje, os preços seriam muito maiores que os contratados, sairia muito mais caro e o TCU sabe disso.

Valor: Isso significa que a tendência é que os aditivos sejam acatados?

Bezerra: Hoje há uma compreensão maior, da parte dos órgãos de controle, de que é importante exaurir todas as possibilidades de aditivos, desde que sejam razoáveis e justificáveis. Se não conseguirmos resolver todas as situações, o número de contratos que teremos de relicitar será muito pequeno, talvez um ou dois.

Valor: Há quantos pedidos de aditivos?

Bezerra: São 43 pedidos, por isso estamos contando com o trabalho dessa comissão para analisar cada solicitação.

Valor: E quanto ao atraso nas obras? Há estações de bombeamento de água até agora sem licitação.

Bezerra: Nós vamos soltar a licitação da primeira estação do Eixo Norte até o fim de abril e o consórcio estará contratado até julho. Acredito que não vai levar mais de 24 meses para montar a estação de bombeamento. O prazo geral da obra permanece com a entrega do Eixo Leste no fim de 2012 e Eixo Norte no fim de 2013.

Valor: Já foi dito que a transposição do São Francisco terá a água mais cara do Brasil. Será?

Bezerra: Eu não concordo com a tese. Quem afirma isso argumenta que, por ser uma obra muito cara, terá de colocar o custo na tarifa. Não é assim. O que vai para a tarifa é a operação e manutenção dos canais, mas essa é uma discussão que será iniciada só no segundo semestre. Temos de lembrar que qualquer companhia de água no Nordeste pratica o subsídio cruzado. Elas cobram tarifa social nas regiões mais afastadas, diferentemente do preço praticado com a indústria e populações mais densas. A transposição vai usar um modelo parecido. O cidadão da caatinga vai pagar o mesmo preço de alguém que vive no subúrbio de uma grande cidade, mas as indústrias e o comércio terão águas mais caras, é claro.

Fonte: Valor on line