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Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro recomenda ao MEC que devolva dinheiro de inscritos no Enem que não farão a prova

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai enviar recomendação ao Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (25), para que o órgão devolva os R$ 35 da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) daqueles candidatos que não forem fazer a prova dos dias 3 e 4 de novembro em virtude de terem sido aprovados na edição de meio de ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O defensor federal André Ordagcy não descarta ajuizar uma ação civil pública caso a recomendação não seja cumprida.

– Não faz sentido os estudantes arcarem com esses custos se não vão fazer a prova. O calendário do MEC é tão falho que iniciou um processo seletivo sem terminar o outro – argumenta Ordagcy.

Conforme O GLOBO mostrou, mais de 21 mil estudantes (número de vagas disponíveis para não cotistas no segundo semestre) devem estar nessa situação, já que o prazo de pagamento terminou na última quarta-feira (20), antes da divulgação da primeira lista de convocados do Sisu, nesta segunda-feira (25). Com isso, o MEC deve arrecadar R$ 765 mil de candidatos que não farão o Enem.

Em nota, o MEC alegou que “os estudantes que eventualmente consigam uma vaga no ensino superior público e federal no SiSU do meio do ano estarão completando um processo que se iniciou em 2011. Não há razão para se falar em sobreposição de tarifas. A adesão ao Enem 2012 é voluntária. E o MEC acredita que a conquista de uma vaga em uma universidade pública que vai assegurar formação superior gratuita, supera em muito os R$ 35 que, eventualmente, foram pagos novamente para a edição do novo exame”.

Fonte: O Globo

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