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Decisão sobre royalties pode acabar no judiciário

Os parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem atrapalhar a tramitação da decisão da redistribuição dos royalties do petróleo. No polêmico projeto,  aprovado na semana passada, ambos os Estados, principais produtores de petróleo, foram os mais prejudicados. Tiveram uma redução no percentual de arrecadação de 26,25% para 20%.

Os deputados estaduais ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma liminar para tentar suspender a tramitação do projeto que seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Um texto com críticas elaboradas pelos representantes capixabas e fluminenses também foi enviado ao Palácio do Planalto.

O pedido dos deputados feito ao ministro Luiz Fux afirma que o projeto contém “escandalosas inconstitucionalidades” e, por isso, não poderia ser sancionado. Além de ir ao Supremo, os deputados também lutam no Congresso. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que reconsidere a decisão de enviar o projeto dos royalties para a análise do Palácio do Planalto.

O projeto do Senado diz que municípios afetados receberão 3% dos recursos em 2017, quando o correto seria 2%. Por conta disso, a soma dos percentuais chega a 101%. “Esse 1% tem repercussão de R$ 600 milhões. É de uma gravidade sem precedentes. Eu, pelo menos, em todos esses anos de mandato nunca ouvi falar que possa fazer uma divisão de receita, chegar a um resultado de 101% e achar que isso é bom”, criticou Rose.

A deputada defende a volta do projeto ao Senado para que seja corrigido e passe por votação nas duas Casas para então ser sancionado ou não. No entanto, Marco Maia decidiu que a Casa não vai mais analisar o projeto.

De acordo com a Casa Civil, a presidente Dilma terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo.

Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias com ifnromações da Agência Câmara e Agência Brasil

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