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Conselho consultivo critica banda larga fora das metas de universalização

A Anatel adiou uma decisão sobre o relatório anual da agência relativo ao ano de 2011 – por pedido de vistas – mas apesar de elogios às medidas de transparência adotadas pelo regulador, especialmente a transmissão das reuniões do Conselho Diretor, há críticas sobre medidas adotadas no ano passado, com destaque para o acordo que esvaziou a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização: foram eliminadas obrigações relativas à infraestrutura de acesso à Internet.

“A retirada do capítulo que tratava da ampliação da banda larga foi um grande erro. O termo de compromisso assinado com as operadoras é um instrumento muito frágil”, sustenta o relator do tema no Conselho Consultivo, conselheiro Marcello Miranda.

Em negociação capitaneada pelo Ministério das Comunicações, a proposta original do que seria o PGMU 3 foi desidratada. A intenção da Superintendência de Universalização da agência era ampliar metas de capacidade dos troncos locais de comunicação (backhauls). No lugar delas, o Minicom patrocinou um termo de compromisso pelo qual as concessionárias – e demais empresas de seus grupos econômicos – prometeram ofertar pacotes de dados de 1 Mbps por R$ 35 em todos os municípios do país.

O relatório ainda critica a redução progressiva no número de telefones públicos no país; pede uma fiscalização mais consistente sobre a oferta de banda larga nas escolas públicas; e defende maior atenção à crescente concentração na oferta dos serviços de telecomunicações no país. Em especial, sustenta que a Anatel precisa dar maior atenção ao tema dos bens reversíveis.

Parte das críticas, no entanto, se relacionam aos reduzidos recursos disponibilizados pelo governo federal à Anatel, com impacto direto nas atividades de fiscalização. “Só no ano passado foram arrecadados R$ 8 bilhões de Fistel, mas a Anatel recebeu R$ 500 milhões”, reclama o relator.

Fonte: Convergência Digital

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