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Como não resolver a demora nas patentes

Muitos temas sobre inovação e políticas públicas vão pulular em 2018. Um deles –crucial– esteve bastante ativo no último semestre de 2017. Trata-se da disfuncionalidade do sistema de registro de patentes no país.

Hoje são necessários mais de dez anos para ter um pedido de patente analisado. Isso tem levado inventores nacionais a optar por registrar suas inovações em outros lugares, como EUA, União Europeia ou mesmo Argentina. Todos têm prazos de concessão de patentes inferiores ao brasileiro.

Hoje, há mais de 230 mil processos de pedidos de patentes represados. Para resolver esse gargalo, apareceu no radar uma solução mirabolante. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços estudou nos últimos meses editar um decreto para resolver esse problema de vez.

A solução criada é tão simples quanto espantosa. Cumpridos certos requisitos, todos os pedidos de patente pendentes seriam automaticamente aprovados sem nenhuma análise. Hoje, para obter uma patente, é preciso mostrar que a invenção atende a pelo menos três requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Em suma, a invenção não pode ser óbvia, ninguém pode tê-la criado antes e ela precisa ser útil. Averiguar esses pontos é essencial. Isso previne charlatões, free riders, rentistas e pretensos monopolistas.

Se essa ideia voltar a avançar em 2018, o Brasil poderá realizar um feito histórico: a fila de patentes sumirá em tempo recorde. Mas, para isso, seria como se, para diminuir a demora do Poder Judiciário, todos os juízes decidissem em uníssono condenar todos os réus automaticamente, sem analisar cada defesa.

O gargalo desaparece, mas a que custo? Que tipo de patente irá se tornar válida no país? Em que tipo de custos os cidadãos, o poder público, as empresas e as start-ups irão incorrer para pagar os
royalties de cada uma dessas patentes imprevisíveis, muitas delas absurdas? Ninguém sabe.

Vale sempre lembrar o diagnóstico do economista Fritz Machlup sobre o tema: “Se não tivéssemos um sistema de patentes, seria irresponsável do ponto de vista econômico recomendar a implantação de um. No entanto, como já temos um sistema de patentes, seria irresponsável recomendar sua abolição”.

O que ele quer dizer é que o monopólio concedido pelas patentes tende a produzir efeitos econômicos negativos. Por essa razão, é fundamental que cada patente seja analisada com toda a seriedade. Admitir patentes por “fiat” criará custos imponderáveis para o país.

O mesmo Fritz Machlup proferiu outra famosa frase dizendo que o sistema de patentes representava “a vitória dos advogados sobre os economistas”. No Brasil, se essa solução mágica for em frente, nosso sistema de patentes representará outro tipo de vitória: a do jeitinho brasileiro sobre os advogados, os economistas e a população em geral.

Fonte: Folha de São Paulo

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