Comissão altera cargos do Ministério da Ciência e Tecnologia

Projeto de Lei 7676/10, do Executivo, transforma 97 funções comissionadas técnicas (FCT) em cinco cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 7676/10, do Executivo, que transforma 97 funções comissionadas técnicas em cinco cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), destinados a institutos de pesquisa do MCT. A medida, de acordo com o governo, não acarretará aumento de despesa.

O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou parecer favorável à matéria e lembrou que a proposta contempla órgãos de extrema relevância para a produção de conhecimento científico, como o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), instituição que integra o consórcio internacional responsável pelos telescópios Gemini e Soar, instalados nos Andes chilenos.

Também serão beneficiados o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e Observatório Nacional (ON).

Com a transformação dos cargos, o nível hierárquico dos dirigentes dos institutos do MCT será equiparado ao dos titulares dos demais institutos de pesquisa.

Tramitação – O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Jornal da Ciência

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