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Código de CT&I deve ser mais enxuto, defendem MCTI e SBPC

A segunda audiência pública promovida, neste mês, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal apontou as possíveis mudanças nos projetos de lei que criam o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O MCTI e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) defenderam que a proposta seja mais simplificada.

Um grupo de trabalho do ministério se debruça sobre o texto para sugerir alterações que agradem ao governo, aos pesquisadores, às empresas e aos institutos de pesquisa. Para o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, algumas questões, como a Lei do Bem (11.196/2005), não podem ser radicalmente alteradas. “A Lei do Bem é recente. A cada ano ela apresenta melhores resultados. Alguns pontos podem ser alterados, mas podem ser tratados de forma individual”, explicou.

Aos senadores e convidados presentes, entre eles representantes do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), entidades que organizaram o texto, Elias sugeriu que a inclusão da Lei de Acesso à Biodiversidade na proposta do código seja profundamente discutida.

Atualmente, o texto que tramita no Congresso Federal aborda somente os critérios de acesso para pequisa a recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com o secretário, análises pontuais em leis específicas podem ser arriscadas. “Leis específicas e tratadas em temáticas e âmbitos diferentes podem ter interpretações que diminuam o alcance delas”, alertou.

O conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Jaime Martins Santana, defendeu a criação do código, mas se mostrou preocupado com os diversos temas abordados pelo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL nº 2177/2011) e no Senado Federal (PL nº 619/2011). Representando a diretoria da entidade que congrega a comunidade científica brasileira, Santana teme que o Código da Ciência crie novas amarras.

“A SPBC defende que o Código de CT&I trate de aspectos gerais. O setor de C&T é muito dinâmico e precisamos ter cuidado com esse tema. Alterar um código é muito mais complicado do que alterar uma lei que já está em vigor”, afirmou Santana.

Nas próximas semanas, o MCTI irá se reunir com o grupo de trabalho do Consecti e Confap que organiza as propostas do Código Nacional de CT&I. Uma reunião já está marcada para o dia 4, de acordo com o secretário Luiz Elias. No dia 15 de junho, após a 12ª Conferência da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadores (Anpei), o MCTI volta a se reunir com as entidades representativas. A expectativa é que nesta reunião surja o texto definitivo para alterar os projetos de lei.

Fonte: Agência Gestão CT&I

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