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Ciência sem Fronteiras é alvo de ação judicial

Universitários contestam corte de mais de 20 cursos de Humanas no programa de bolsas.

Depois do corte de mais de 20 cursos da área de Humanas na chamada mais recente do edital do programa Ciência Sem Fronteiras (CsF), três estudantes, representando mais de dois mil universitários de todo o País, resolveram entrar com ações judiciais contra o veto. Já foram acionadas as Procuradorias da República no Ceará, Alagoas e no Distrito Federal.

Publicidade, Artes Plásticas, Cinema e Jornalismo e também carreiras das áreas de saúde, como Enfermagem e Fisioterapia, foram excluídos da lista de cursos contemplados pelo programa na área da Indústria Criativa. Foi nela que mais de mil alunos de Humanas conseguiram encontrar uma forma de participar do CsF, cujo foco principal é a área tecnológica.

Segundo o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, a retificação nessa segunda chamada do edital – com inscrições abertas a partir de hoje – deveria ser feita com base em um novo edital. O procurador ingressou ontem com uma ação na Justiça Federal. “O Ministério da Educação vai ser autuado hoje e terá até sexta-feira para prestar esclarecimentos”, diz.

No entanto, segundo Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – um dos órgãos responsáveis pelo CsF -, a medida é “irreversível”. “Cada chamada é um edital novo. Não teríamos a quem informar previamente.”

Um grupo de estudantes que se sentiu lesado pelas mudanças no edital original reuniu 52 páginas com comprovantes de pagamentos de provas de proficiência em línguas como TOEFL, IETLS, passagens aéreas, GRU para retirada do passaporte e outros gastos assumidos por universitários que não vão mais poder participar da chamada.

O material serviu como subsídio para protocolar a ação civil pública. O grupo intitulado “Ciência COM Fronteiras” criou uma página no Facebook, que já teve adesão de mais de 2.200 pessoas. Aluno de jornalismo da PUC-MG, Igor Patrick da Silva é um dos líderes do movimento. Ele reclama que já gastou mais de mil reais para se preparar para o programa.

“A Capes/CNPq cortou cursos anteriormente contemplados e em nenhum momento sinalizou que mudaria a regra, o que levou centenas de alunos, na esperança de entrar na chamada de agora, a assumir gastos com testes de proficiência e cursinhos preparatórios para esses testes. Há também gente que já marcou a prova em outra cidade e vai precisar se deslocar para realizá-la sem a menor utilidade”, lamenta o estudante.

“Esperamos uma nova posição do governo”, afirma a estudante de Fisioterapia da USP Takae Kitabake, que já gastou R$ 1,8 mil com curso de inglês e certificação no idioma.

A estudante de Publicidade da Universidade Federal de Pernambuco Jéssica de Brito se mostra decepcionada. “Senti que o meu curso foi absolutamente desrespeitado”, diz. Os estudantes já lançaram um abaixo-assinado com quase 3 mil assinaturas, que será entregue à Capes.

Fonte: O Estado de São Paulo/ O Globo/ Jornal da Ciência

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